Ministérios da Justiça, do Esporte e da Igualdade Racial entregam relatório com ações de combate ao racismo no esporte

Brasília, 04/08/2023 - As ministras do Esporte, Ana Moser, e da Igualdade Racial, Anielle Franco, e o secretário de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira, representando o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), entregaram nesta quinta-feira (3) o Relatório do Grupo de Trabalho Técnico Interministerial de combate ao racismo e promoção de igualdade racial no esporte, no lazer e na atividade física.

O documento foi produzido pelo Grupo de Trabalho de Combate ao Racismo, instituído pela Portaria de 16 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União. O GT, formado pelos ministérios do Esporte, da Igualdade Racial e da Justiça e Segurança Pública, elaborou um plano de ação para fomentar a implementação de um Programa de Combate ao Racismo no Esporte pelo governo brasileiro.

“O resultado do grupo de trabalho deixa muito claro que o Brasil voltou a levar o problema do racismo a sério, que o Governo Federal voltou a ter como pauta o combate ao racismo. Ao concluir o grupo de trabalho o Governo Federal está mostrando que esse é sim um problema, é um problema de Estado, é um problema de políticas públicas e nós estamos dispostos a arregaçar as mangas e enfrentá-lo”, disse o secretário Marivaldo, durante coletiva de imprensa que deu publicidade à conclusão dos trabalhos.

A ministra do Esporte, Ana Moser, reforçou a importância da integração entre as pastas, por meio do diálogo, para a criação de propostas que englobasse as políticas de igualdade racial, esporte, além da promoção do acesso à justiça, contando também com a participação da sociedade civil nessa construção.

“Um princípio do governo do presidente Lula é de integrar as ações e os setores. Então, nós estamos desde fevereiro conversando. As secretarias começaram a se encontrar para propor ações políticas e programas transversais de combate ao racismo e de promoção da inclusão da população negra nos esportes, a serem executados pelos órgãos competentes da administração pública federal. Conversamos com a sociedade civil e com a academia para levantarmos um diagnóstico, que é esse material”, ressaltou a ministra Ana Moser.

Durante sua fala, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destacou que o projeto vai para além de campanha de conscientização, que também busca proporcionar o acesso da população, de adolescentes e de crianças que vivem em situação de vulnerabilidade social. “Eu acho que o nosso maior objetivo nisso tudo, é dar condições para todas as pessoas que amam o esporte. Quando a gente fala de racismo no esporte, a gente fala sobre criação de condições para aquelas crianças que não têm acesso nenhum a esses espaços”, afirmou.

Marivaldo lembrou de situações racistas que levaram à tomada de decisão do Governo Federal de criar com urgência o Grupo de Trabalho.”Nós sabemos que a conjuntura atual nos trouxe muitos casos de violência, como o do Vinícius Júnior. O ministro Flávio Dino e o presidente Lula imediatamente orientaram a todos os membros do governo que buscassem medidas para fazer enfrentamento a esse caso e outros que surgirem”, reforçou o secretário.

Eixos do Plano de Ação

O representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou, como um dos eixos do plano, a formalização de um acordo de cooperação técnica entre o MJSP, o Ministério do Esporte e a CBF que visa monitorar os estádios e contribuir para que as autoridades públicas possam identificar rapidamente aquelas pessoas que insistem na prática do racismo e efetivar a atuação.

O plano de ação propõe, ainda, o levantamento de dados e estudos, além de outros instrumentos de inteligência que sirvam como base de evidências para fundamentar políticas públicas e ações privadas de combate ao racismo e promoção da igualdade racial.

Está prevista a parceria com as federações, clubes, e associações para promover iniciativas voltadas para os atletas, com a realização de seminários e publicações de cartilhas sobre o tema. Além disso, a ação prevê a criação de selo e de premiação para entidades esportivas antirracistas. Em um outro eixo do plano, é prevista a criação de espaços de debate e assistência psicológica aos atletas.

Se tratando de torcida organizada, o plano prevê o lançamento de editais para promover a produção de mosaicos e bandeirões contra o racismo, em parceria com o Ministério dos Esportes, assim como a realização de seminários para a mobilização dos grupos de torcida.
Está prevista, também, a ativação dos mecanismos de financiamento disponíveis no Ministério do Esporte, por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, com critérios de avaliação que priorize projetos que promovam igualdade social.

Durante coletiva de imprensa, foi informado, ainda, que neste segundo semestre serão anunciados novos lançamentos e indicação de construções realizadas pelo GT de Combate ao Racismo no Esporte.

Recomendações

Para dar início ao Programa de Combate ao Racismo no Esporte proposto pelo Grupo de Trabalho, foi listada uma série de recomendações que antecedem a sua implementação.

No relatório foram listadas algumas medidas fundamentais que devem ser tomadas, como a construção de ações específicas para pessoas negras com deficiência e mulheres negras; estabelecimento de diálogo sistemático com ministérios sobre o tema; a participação de gestores estaduais e municipais de esporte e lazer nas discussões; envolvimento das entidades esportivas e, por fim, a atuação internacional no combate ao racismo e participação da sociedade civil no processo de construção do programa proposto.