Experiências do Sistema Penitenciário Federal disputam o Prêmio Innovare

Brasília, 19/06/17 – Três experiências do Sistema Penitenciário Federal foram inscritas na 14ª edição do Prêmio Innovare, que reconhece práticas inéditas no Sistema de Justiça. Os projetos “Remição por Leitura”, “Visita Virtual” e o novato “Colorindo o Tempo” disputam a premiação na categoria destinada à política penitenciária, criada na edição de 2017. O resultado da premiação será conhecido em dezembro.

A inclusão de uma categoria específica para o sistema penitenciário é considerada positiva pelos técnicos que atuam no Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Depen/MJSP). “É um momento histórico porque as políticas prisionais não interessam à sociedade. Ninguém quer se envolver”, afirma a coordenadora-geral das Assistências nas Penitenciárias do Depen, Jocemara Rodrigues Silva. “Tudo que acontece dentro das prisões tem impacto do lado de fora”, acrescenta. 

As iniciativas inscritas no Innovare acontecem nas penitenciárias federais, vinculadas ao Depen, e apresentam resultados positivos na redução da agressividade, na ocupação do tempo, redução de pena e inclusive no gasto de recursos públicos. Segundo Jocemara Rodrigues, as ações têm por objetivo reduzir os efeitos da prisão.

Colorindo o Tempo
O projeto Colorindo o Tempo foi criado pela agente federal de execução penal Anna Carolina Abreu após encontrar, na cela de um preso, um papel com o nome dele repetido diversas vezes. Em uma conversa, o detento explicou que era uma maneira de ocupar o tempo, uma vez que ele tinha baixa escolaridade e mal sabia escrever seu nome. A agente, que atua na Penitenciária Federal de Porto Velho, começou a avaliar tarefas que pudessem ser cumpridas por presos analfabetos e encontrou a solução nos livros de colorir.

“À primeira vista, pode parecer uma atividade infantil, mas que apresentou resultados tão satisfatórios que está sendo estendida para as outras três penitenciárias federais”, afirma Anna Abreu. Além de se tratar de livros destinados a adultos, a iniciativa é simples de ser executada em presídio de segurança máxima e ainda inclui material de baixo custo: giz de cera e livros para colorir.

Em seis meses de execução, o Colorindo o Tempo atingiu cerca de 500 presos e foi importante como efeito terapêutico no controle da ansiedade, na redução da agressividade e do uso de medicamentos, além de ter um viés artístico que melhora a autoestima. O Depen iniciou processo de compra de material para estender o projeto às penitenciárias federais de Campo Grande (MS), Catanduvas (PR) e Mossoró (RN).   

Visita virtual
O projeto Visitas Virtuais reduz a tensão no sistema penitenciário, os problemas de saúde mental causados pelo isolamento e ainda fortalece os vínculos familiares. A inciativa foi regulamentada em 2010 após uma parceria entre o Depen e a Defensoria Pública da União (DPU). Desde então realizou 5.578 visitas e 950 videoconferências judiciais.

Atualmente, as sedes das DPUs em todas as capitais possuem um equipamento de viodeconferência, que permite tanto a visita dos parentes aos presos quanto à realização de audiências virtuais, fato que reduz os custos públicos com transporte e segurança de detentos. Os familiares também são beneficiados ao manter contato com os presos sem a necessidade de fazerem longas viagens.    

Remição por leitura
Desde 2010, foram produzidas 6.004 resenhas sobre livros lidos por detentos das quatro penitenciárias federais. Os presos têm redução de quatro dias de suas penas pela leitura de cada obra, mas as resenhas precisam atender aos critérios definidos pela Portaria nº 276 de 20 de junho de 2012 e serem aprovadas pelos juízes de execução penal.

Do total produzido apenas em unidades federais, 5.383 foram aprovadas pela equipe pedagógica. Se foram consideradas pelos juízes de execução penal em sua totalidade, elas representaram uma redução superior a 21 mil dias para os leitores. Entre os títulos mais escolhidos na área de filosofia estão “Crime e Castigo”, de Fiódor Dostoiéski, “Ensaio sobre a Cegueira”, de José Saramago, e “Através do Espelho”, de Jostein Gaarder.

A preferência ocorre também entre os clássicos da literatura brasileira: “Dom Casmurro”, de Machado de Assis, “Sagarana” e “Grande Sertão Veredas”, de Guimarães Rosa, e “Incidente em Antares”, de Érico Veríssimo, estão entre os mais lidos. O mesmo detento pode participar do projeto até 12 vezes no período de um ano, o que representaria 48 dias a menos em sua pena. A iniciativa foi adotada por várias prisões estaduais.

O prêmio é uma realização do Instituto Innovare, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e de associações jurídicas, com o apoio do Grupo Globo.