Evento marca retomada do Conselho Nacional de Política Indigenista

Brasília, 17/04/2024 - Com o objetivo de desenvolver políticas públicas destinadas aos povos indígenas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) participa, como membro titular do colegiado, da 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI). A ação, promovida pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI), ocorre nesta quarta (17) e quinta-feira (18), no Palácio da Justiça, e marca a retomada do conselho, que fora extinto em 2019.

O CNPI, ligado ao MPI, é o responsável pela elaboração e acompanhamento de políticas públicas destinadas aos povos indígenas. Na reunião, foram empossados os novos membros do colegiado. O grupo é composto por 64 conselheiros titulares, sendo 30 representantes do Poder Executivo, 30 integrantes dos povos e organizações indígenas e quatro representantes de entidades indigenistas, com representantes de todos os estados.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública tomou posse no Conselho, tendo como sua titular a secretária de Acesso à Justiça (Saju), Sheila Carvalho. A suplente é a coordenadora de Demarcação de Terras Indígenas da Saju/MJSP, Estella Libardi.

“É extremamente importante a participação do Ministério da Justiça e Segurança Pública no CNPI. É um espaço onde as próprias comunidades indígenas e os próprios defensores da agenda indígena serão protagonistas das políticas públicas. O MJSP estará em constante diálogo para essa construção coletiva, recebendo as demandas diretamente da população indígena no que se refere às agendas do Ministério nessa pauta”, ressaltou Sheila Carvalho.

Na cerimônia de abertura, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, enfatizou a importância da cooperação e do compartilhamento de responsabilidades entre os povos indígenas e o Governo Federal para avançar na implementação de políticas eficazes. “Hoje é o dia da retomada. Essa responsabilidade tem que ser compartilhada, porque só assim a gente irá avançar. O governo do presidente Lula está nos dando a oportunidade de reinstalar o CNPI, chamar os povos indígenas, mas, também, de ter o apoio e a visibilidade dentro dos demais ministérios”, disse a ministra.

Já a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, destacou o compromisso da atual gestão da Funai com os povos indígenas. “É uma honra retornar um espaço que foi conquistado com lutas, sofrimento e muitas reuniões pelo Brasil. A Funai volta a participar das instâncias essenciais, agora com participação indígena, para implementar e continuar o trabalho”, enfatizou Joenia.

Também participaram da mesa de abertura o secretário de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Ricardo Weibe Tapeba; o coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Dinamam Tuxáe a coordenadora executiva da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade, Braulina Baniwa.

Acompanhe o primeiro dia da reunião no canal do MPI, no YouTube. Aqui

Reunião

Durante dois dias de atividades, os integrantes do Conselho efetivarão a criação de seis Câmaras Técnicas: territorialidade, proteção e gestão territorial; autodeterminação, participação social e direito à consulta; saúde indígena/ educação escolar e cultura indígena; direito à memória e à verdade; direitos sociais e econômicos. Serão discutidos também a aprovação do regimento interno, bem como a assinatura de Atos Oficiais do MPI com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

CNPI

Em 2015, o CNPI foi instaurado via decreto (nº 8.593) pela presidenta Dilma Rousseff. No entanto, o Conselho foi extinto em 2019, durante o primeiro ano da gestão passada. Um novo decreto presidencial (nº 11.509), publicado em 28 de abril de 2023, recriou o Conselho, cuja principal função é acompanhar e implementar políticas indigenistas no Brasil.