Evento debate fortalecimento de políticas públicas de prevenção e combate à violência contra a mulher

Brasília, 21/03/2023 - Foi aberto nesta terça-feira, no Palácio da Justiça, o I Encontro  Nacional de Segurança Pública e o Enfrentamento da Violência contra a Mulher, evento híbrido do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em parceria com o Ministério das Mulheres. O encontro debaterá, durante dois dias, políticas públicas necessárias para o fortalecimento da prevenção e do combate de todas as formas de violência contra a mulher. 

O foco é abordar as diversas perspectivas que perpassam o tema, com o objetivo de fortalecer políticas públicas - urgentes ante os indicadores de violência de gênero demonstrados por pesquisas. “O primeiro lugar a quem a mulher recorre é a mãe, a família, a amiga e a irmã, e isso mostra que o serviço público não dá confiabilidade à mulher para que ela possa fazer a denúncia”, analisou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. “Acreditamos que precisamos sempre estar à altura das respostas diante da dimensão do desafio”, completou o ministro Flávio Dino.

Para debater dificuldades e práticas bem sucedidas no acolhimento às vítimas, representantes de polícias civis e militares, bombeiros, perícias e Guardas Municipais de 17 municípios foram convidados a participar do evento. Também haverá atuação de representantes do Poder Judiciário e da ONU Mulheres Brasil.

Conforme o secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, a experiência relatada pelos agentes de segurança é fundamental para fortalecer o aparato do Estado no recrudescimento à violência de gênero, do primeiro atendimento à investigação e encaminhamentos jurídicos: “A gente só pode formular e executar política nacional de segurança pública em diálogo federativo e intensivo com os estados e as forças de segurança, ouvindo quem trabalha e desafia as insuficiências operacionais”, destacou. 

Programação

Durante os dois dias de realização, o seminário terá oficinas e painéis, que debaterão o combate à violência de gênero em âmbitos local e global, a especialização dos agentes de segurança no atendimento às vítimas, os desafios para a integração neste atendimento - no que tange marcadores sociais, como etnia e condição socioeconômica - e práticas inovadoras de enfrentamento à violência. 

No cronograma do encontro, também estão previstas as composições de câmaras técnicas para atualização das Diretrizes Nacionais do Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica; da atualização da Norma Técnica das Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher - Deam; da criação de Diretriz de Atendimento para os Corpos de Bombeiros Militares; e discussão a respeito da implementação e padronização da Sala Pericial Lilás, espaços destinados às vítimas de violência física, psicológica e sexual.

Políticas já implementadas

Lançado na semana passada, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 tem como um dos eixos temáticos o enfrentamento à violência contra a mulher e, como uma das metas, a queda nos índices de feminicídio. Dentre as ações do Pronasci, estão a entrega de 500 viaturas para as patrulhas Maria da Penha - 270 já foram entregues - e a construção, em cooperação técnica com o Ministério das Mulheres, de 40 unidades da Casa da Mulher Brasileira, espaço destinado ao acolhimento de vítimas de violência física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu, ainda, edital de R$ 8 milhões para financiar projetos e programas municipais voltados à redução dos índices de violência contra a mulher, desde o aparelhamento e aperfeiçoamento da estrutura de espaços físicos até atividades culturais e educativas que visem a prevenção de novos casos. No âmbito da repressão, a Operação Átria será executada até o fim do mês, visando endurecer a punição a agressores e ampliar o atendimento às vítimas.

“Eu espero que daqui a quatro anos a gente se encontre aqui de novo para comemorar índices melhores dos que os que a gente tem hoje”, apontou a diretora do Sistema Único de Segurança Pública, Isabel Figueiredo.

O evento está sendo transmitido na íntegra no Youtube do MJSP. Confira a programação completa aqui.