Etapas preparatórias para Comigrar reúnem mais de 2,5 mil propostas

Brasília, 21/5/14 – O acesso aos serviços de saúde e educação é uma das principais reivindicações dos imigrantes ouvidos pela 1ª Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio (Comigrar) do Ministério da Justiça. Entre as propostas levantadas na fase preparatória, lideram ainda a capacitação de agentes públicos para o atendimento ao migrante e a validação de diplomas. Foram registradas mais de 210 etapas, realizadas em dez estados, que abrangeram as cinco regiões brasileiras e o exterior. O processo mobilizou mais de 2,5 mil propostas de imigrantes.  

O conjunto de reivindicações será apresentado durante a etapa nacional da Conferência, nos dias 30, 31 de maio e 1º de junho, em São Paulo –  cidade historicamente conhecida pela atração dos fluxos migratórios no país. Durante o evento, as reivindicações serão sistematizadas e compiladas em um documento único, entregue nas mãos do governo brasileiro, com o objetivo de subsidiar políticas públicas para o setor.

“O volume de adesões e a diversidade dos participantes nos surpreendeu”, afirma o secretário nacional de Justiça do ministério, Paulo Abrão. Segundo ele, a contribuição qualificada das propostas levantadas e a maior articulação da rede social que atende ao migrante no Brasil “são resultados preliminares já comemorados pela Comigrar, capazes de promover mudanças na trajetória sob a forma como o tema é tratado no país”, afirma.

Para os organizadores, a iniciativa da Conferência por meio de um chamado para um processo participativo aberto dentro do contexto migratório, sem discriminação ou imposições, já rompe um paradigma que não havia sido cruzado por outra iniciativa. “A sociedade se organizou prontamente e respondeu de forma impressionante”, considera o diretor do Departamento de Estrangeiros, João Guilherme Granja. Os debates ocorreram por meio de conferências livres – organizadas por entidades da sociedade civil, universidades e comunidades no Brasil e no exterior -, e de conferências municipais e estaduais - convocadas pelos governos locais.

Em São Paulo, cada conferência livre será representada por um delegado durante a etapa Nacional. No caso das governamentais, o número de delegados foi calculado de acordo com a metodologia indicada pela Comigrar, que teve como referência o total de habitantes de cada localidade. Dessa forma, são esperados cerca de 700 participantes. Integraram as discussões ainda órgãos como a Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público, regionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Câmaras Legislativas, além de imigrantes, instituições religiosas, universidades, organismos internacionais, movimentos sociais e associações étnico-culturais que atuam no tema. 

A 1º Comigrar é organizada pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Justiça com a parceria dos ministérios do Trabalho e Emprego e das Relações Exteriores. O processo tem o apoio da Organização Internacional para as Migrações (OIM) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Diversidade das propostas levantadas
A diversidade das sugestões levantadas durante as etapas preparatórias chama a atenção. Elas incluem reinvindicações em áreas como educação, saúde, emprego e serviços sociais, além de sugerirem um bom padrão de atendimento e analisarem possíveis ações para políticas públicas. “É um leque muito rico de olhares, que sinaliza uma pluralidade de pontos de vista e uma contribuição muito qualificada para o realinhamento de pensamento sobre migrações no país”, reforça o diretor.

Um aspecto fundamental na promoção dos direitos humanos da população migrante é a garantia de seu acesso a serviços básicos. Em conferências realizadas no Norte, Centro Oeste e Sul do país, com alta representatividade de haitianos, senegaleses, brasileiros retornados e sírios, o atendimento de saúde esteve significativamente presente. As propostas pedem, por exemplo, o cadastro de migrantes e refugiados no Sistema Único de Saúde, além do atendimento humanizado nos serviços de saúde, por meio de equipes capacitadas, com conhecimento de outros idiomas ou com serviços de tradução nas principais unidades.   

Já na área de assistência social, é destaque a solicitação da garantia de vagas suficientes nos serviços de acolhimento institucional, proporcionadas diretamente pelo poder público ou na forma de convênios - especialmente em localidades com alto fluxo migratório-, bem como o apoio aos serviços já existentes. Esses locais seriam dotados de estrutura e profissionais qualificados para que, além do abrigo, sejam proporcionados alimentação, serviços médicos, ensino de português e outras necessidades básicas, como promover encaminhamentos para acesso a políticas e serviços, à documentação, ao mercado de trabalho e a subsídios financeiros.

Capacitação de agentes públicos e de entidades civis
Outro ponto que também é destaque nas propostas, permeando, inclusive, outros temas, é a capacitação de agentes públicos e entidades civis. As pessoas ouvidas pedem o treinamento e a sensibilização dos profissionais que atuam no campo das migrações e refúgio, principalmente em cidades de destino, de fronteira e com alto fluxo migratório.

O objetivo seria fortalecer a rede de atenção, qualificar o serviço prestado pelas instituições de modo a assegurar um atendimento humanizado, pautado no respeito ao direito do migrante, do refugiado e da vítima de tráfico humano. Além disso, os treinamentos contribuiriam para prevenir situações de xenofobia, bullying, racismo e qualquer outro tipo de discriminação.

Principais recortes
Além das propostas, foi possível aos organizadores levantar vários contextos, como os cenários da migração nas fronteiras, nas metrópoles, nas cidades pequenas e no campo. As temáticas abordadas também permitiram desnudar realidades bem específicas: questões enfrentadas pela população carcerária estrangeira, por mulheres migrantes, refugiadas e egressas do sistema prisional, estudantes estrangeiros e comunidades já fixadas no país, além dos cenários de crianças e adolescentes que chegam ao país desacompanhados e da migração LGBT.

Haitianos
Acre, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo são exemplos de estados onde ocorreram conferências específicas sobre a migração haitiana. Das conferências livres realizadas para haitianos, as principais queixas foram a dificuldade com o idioma; a falta de informações sobre os direitos dos imigrantes no Brasil; a dificuldade em encontrar emprego e o consequente subemprego; a discriminação dentro e fora do mercado de trabalho; a diferença salarial para com os brasileiros e a dificuldade de acesso aos serviços públicos básicos, como saúde e educação.

Uma das propostas apresentadas pede, por exemplo, a produção de materiais informativos impressos e digitais, além do uso de recursos da internet para desenvolver fluxos de informação que tornem públicos, compreensíveis e acessíveis os processos relacionadas às políticas e leis migratórias brasileiras, e os procedimentos específicos de regularização dos imigrantes haitianos.

Sistema prisional
Os presos estrangeiros no Brasil que foram ouvidos pela Conferência também identificam o idioma como a primeira grande dificuldade quando admitidos no sistema prisional. Em seguida, a dificuldade de contato com sua família - principalmente se os familiares se encontrarem no exterior-, de aquisição de itens básicos de higiene pessoal - sobretudo porque não recebem visitas familiares - e de acesso a defensor público e intérprete para compreender e obter informações sobre seu processo criminal.

Também relatam sofrer preconceito dentro do sistema prisional e não possuírem os mesmos direitos que os presos brasileiros. Eles reivindicam tratamento igualitário para garantia dos seus direitos, sobretudo por meio de progressão criminal, acesso a indulto e livramento condicional. Foram sugeridas ainda alterações no Estatuto do Estrangeiro e na Lei de Execução Penal para contemplar a igualdade de tratamento entre eles e os presos brasileiros.

Mulheres
Nas conferências voltadas para as mulheres estrangeiras egressas do sistema prisional e refugiadas a realidade não foi muito diferente. No primeiro caso, muitas delas são vítimas do tráfico internacional de drogas, utilizadas como mulas. As participantes afirmaram receber documentos em português para assinar ainda que não pudessem entender seu conteúdo, já que não compreendem o idioma.

As mulheres também identificaram dificuldade de acesso aos serviços públicos de saúde - principalmente devido à barreira do idioma – e relataram que as cédulas de identidade provisória muitas vezes apresentam nomes grafados incorretamente. Entre as sugestões, as imigrantes pedem medidas para facilitar o retorno das presas estrangeiras ao seu país de origem, a padronização dos documentos de identidade de estrangeiros e mais transparência nos procedimentos de solicitação de refúgio.

Brasileiros no exterior
Fora do país, as etapas preparatórias da Conferência foram direcionadas à realidade de brasileiros que vivem no exterior e aos temas ligados ao retorno para o Brasil. Dessa forma, mais de 20 conferências foram realizadas, em cidades como Assunção, Atlanta, Boston , Buenos Aires, Berlim, Bruxelas, Ciudad del Este, Frankfurt Genebra, Georgetown, Hamamatsu, Londres, Los Angeles, Paramaribo, Madri, Milão, Nagóia, São Francisco Tóquio,  Toronto, Wellington, Washington, Vancouver e Zurique.

 Ministério da Justiça
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