Estados devem receber mais de R$3 bilhões até o final de 2022 para investir em segurança pública

Brasília, 29/06/2022 (MJSP) - O Governo Federal deve encerrar o ano de 2022 com mais de R$3 bilhões distribuídos aos estados para investir em segurança pública, inteligência e tecnologia, para cuidar das fronteiras, qualificar as investigações de crimes e proteger o cidadão. Tudo isso por meio da integração das forças federais, estaduais e municipais. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (29), durante a entrega de 54 comendas da “Ordem do Mérito do Ministério Justiça e Segurança Pública”, solenidade em alusão aos 200 anos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

“É uma marca histórica do atual governo. Nunca se descentralizou tantos recursos para que os estados pudessem investir em segurança e em melhoria da vida da população. Isso é feito com critérios técnicos independentemente de quem seja o governador ou o estado. Isso tem gerado uma mudança efetiva na segurança pública do nosso país”, afirmou o titular da pasta, ministro Anderson Torres.

No evento também foram divulgados números que mostram o investimento do Ministério na valorização de servidores, em apreensões e na redução dos índices de criminalidade. 

Investimento

De 2016 a 2021, houve queda de 23% no número de homicídios. Desde 2019, foram contratados 5.730 profissionais para a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Departamento Penitenciário Nacional. Em 2022, serão mais de 1,7 mil contratações.

De 2019 a junho de 2022, houve apreensão de 7,2 toneladas de drogas, 29 mil armas ilegais e 940 mil munições ilegais, além da modernização de viaturas, armamentos e equipamentos.

“O que a gente mais quer é trazer efetividade nas ações do Ministério, transformar a vida do cidadão e estar mais junto nas relações do Executivo com o Judiciário e o Legislativo”, reafirmou Anderson Torres.

Honraria

A Ordem do Mérito do Ministério da Justiça e Segurança Pública é concedida a cidadãos que prestaram relevantes serviços ao MJSP - ou a órgãos a ele vinculados - ou a quem tiver se destacado no exercício de sua profissão, tornando-se merecedores do reconhecimento da classe.

A comenda também se destina a pessoas físicas ou jurídicas, corporações militares, instituições civis, nacionais ou estrangeiras que prestaram relevantes serviços nas suas áreas de atuação. E, desta forma, contribuíram para o crescimento e fortalecimento do Ministério da Justiça e Segurança Pública ou dos órgãos a ele vinculados.

Bicentenário

A criação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o mais antigo do país, é uma parte importante da história do Brasil. Há duzentos anos, antes da declaração da Independência, Dom Pedro I criou a então Secretaria de Estado de Negócios da Justiça, em 3 de julho de 1822, quando a capital ainda era o Rio de Janeiro.

Cento e cinquenta anos depois, a sede oficial, o Palácio da Justiça, foi inaugurado em Brasília, no dia 3 de julho de 1972. Projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer, o edifício integra o conjunto urbanístico da capital federal e é o maior símbolo do Ministério. O órgão já passou pela gestão de 137 ministros até 2021 e nove regimes de governo.

O MJSP é o órgão central do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), implementado em 2019 para unificar a política nacional de segurança pública. 

Atribuições

O MJSP é o grande responsável pela defesa da ordem jurídica, dos direitos políticos e das garantias constitucionais. Atua na defesa do consumidor, na recuperação de ativos e cooperação jurídica internacional, políticas de migrações, combate à corrupção e à lavagem de dinheiro,  redução de oferta de drogas no país, promove a qualificação, padronização e integração das ações executadas pelas polícias, gere os recursos de segurança pública e valoriza  o ensino e a capacitação dos policiais.

As ações ficam por conta da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Secretaria de Operações Integradas (Seopi) e a Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública (Segen). E também de outros órgãos vinculados à pasta, como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Força Nacional de Segurança Pública, o Departamento Penitenciário Nacional, a Fundação Nacional do Índio e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica. 

Também está vinculado à pasta o Arquivo Nacional, responsável pela gestão, preservação e difusão dos documentos públicos federais. Completam o acervo de documentos a Biblioteca do MJSP, situada no Palácio da Justiça. O espaço abriga obras raras e documentos históricos que recebem menção no Guia do Patrimônio Bibliográfico Nacional de Acervo Raro.

Confira a lista de agraciados:

I - no grau de Grande-Oficial:

JULIO DANILO SOUZA FERREIRA, Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal;

RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES, Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública; e

WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI, Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

II - no Grau Comendador:

ALEXANDRE RABELO PATURY, Diretor do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

ALLAN DIAS SIMÕES MAIA, Assessor Especial do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública;

BRAULIO DO CARMO VIEIRA DE MELO, Secretário Adjunto da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

BRUNO ANDRADE COSTA, Diretor do Departamento de Promoção de Políticas de Justiça da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

CARLO MARCUS CORREIA, Delegado de Polícia Federal;

CHARLES DE AZEVEDO GONÇALVES, Chefe de Gabinete da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

DANIEL BARCELOS FERREIRA, Delegado da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais;

DANIELLE ALVES DE BRITO, Coordenadora de Análise Técnica da Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública;

DAVID DE LIMA FREITAS, Subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

EDUARDO FRADE RODRIGUES, ex-Superintendente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica;

ELIZA PIMENTEL DA COSTA SIMÕES, Coordenadora-Geral do Gabinete do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública;

EUVALDO MASCARENHAS BITTENCOURT JUNIOR, Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, aposentado;

FELIPE QUEIROZ GONÇALVES, Coordenador de Gestão Processual da Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública;

FERNANDA COSTA DE OLIVEIRA, Delegada de Polícia Federal;

GIOVANNI MAGLIANO JÚNIOR, Diretor de Gestão de Ativos da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

GISELLI DOS SANTOS, Consultora Jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

GIZELA LUCY TEIXEIRA BARROS, Assessora do Gabinete do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública;

GUSTAVO CAMILO BAPTISTA, Coordenador-Geral de Investimentos, Projetos, Monitoramento e Avaliação da Diretoria de Políticas Públicas e Articulação Institucional da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

IGOR MENDES FERREIRA PAZ, Assessor do Gabinete do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública;

IRES JOÃO DE SOUZA, Delegado de Polícia Federal, aposentado;

LAURO DE CASTRO BELTRÃO FILHO, Chefe da Assessoria Especial Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

LÍGIA NEVES AZIZ LUCINDO, Delegada de Polícia Federal;

LUANA QUITÉRIA MAGALHÃES HATSUMURA, Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

LUCAS ALVES DE LIMA BARROS DE GOES, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

LUZIDÉA GOMES DE AZEVEDO, Especialista de Nível Médio do Arquivo Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

MARÍLIA FERREIRA DE ALENCAR, Diretora de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

MATHEUS FELIPE GOMES GALVÃO, Assessor da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

MAURO LERNER MARKOWSKI, Técnico em Assuntos Culturais do Arquivo Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

MARCOS PAULO CARDOSO COELHO DA SILVA, Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública;

PAULO DE TARSO CANCELA CAMPOLINA DE OLIVEIRA, ex-Diretor do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

RODRIGO BARROS DE SOUZA, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

TIAGO HENRIQUE CEZAR DA SILVA, Coordenador-Geral de Análise Jurídica de Atos Normativos da Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

VANESSA LUZ, Diretora-Executiva do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública; e

III - no Grau Cavaleiro:

ANTONIO VITAL DE MORAES JUNIOR, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Pernambuco;

BRENO DO CARMO VIEIRA, Advogado;

CRISTIANE ARAÚJO DE SANTANA, Agente da Polícia Civil do Distrito Federal;

CRISTIANE FAIAD DE MOURA, Professora Doutora do Departamento de Psicologia Clínica da Universidade de Brasília;

DANIELE CORREA CARDOSO, Coordenadora Geral do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Senacon)

DIOGO THOMSON DE ANDRADE, Superintendente-Adjunto da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica;

DJACI ALVES FALCÃO NETO, Advogado;

FREDERICO FERNANDES MOESCH, Coordenador-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

GIOVANNI BOSCO FARIAS DI MAMBRO, Policial Rodoviário Federal;

GUILHERME MENDES RESENDE, Economista-Chefe do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica;

JOSÉ ALFREDO SILVA DAS NEVES, Agente de Polícia Federal;

MANOEL COELHO ARRUDA JUNIOR, Advogado;

MAURO ANDRÉ KAISER CABRAL, Chefe de Gabinete da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

NEIDE ALVES DIAS DE SORDI, ex-Diretora-Geral do Arquivo Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

OTÁVIA FEITOSA FERNANDES, Major da Polícia Militar do Distrito Federal;

PAULO NEI DA SILVA JUNIOR, Coordenador de Monitoramento de Mercado da Coordenação Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado do Departamento de Proteção e de Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública; e

RAIMUNDO ELENILDO OLIVEIRA DA CRUZ, Agente de Polícia Federal.

MP / DB