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POLÍTICA SOBRE DROGAS
Especialistas discutem o desenvolvimento alternativo na Amazônia como base da política sobre drogas
Mesa de abertura contou com a presença de autoridades que atuam na formulação e implementação de políticas públicas para a Amazônia. Foto: Rodrigo Marfan/MJSP
Brasília, 27/06/2025 - A Amazônia esteve em pauta no seminário Futuro Justo, Territórios Seguros: Diálogos sobre Políticas sobre Drogas, Segurança Pública e Desenvolvimento Alternativo Sustentável, nesta sexta-feira (27), no Palácio da Justiça, em Brasília (DF). O evento faz parte da programação da Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad).
O objetivo do encontro é discutir os impactos do narcotráfico nas dinâmicas socioambientais e de segurança pública da Amazônia, assim como caminhos e soluções possíveis para o território, a partir de diagnósticos consolidados por pesquisas e lideranças locais. As discussões foram divididas em dois painéis:
- Diagnósticos Amazônicos: dinâmicas das economias ilícitas, pressões socioambientais e fragilidades institucionais
- Respostas Amazônicas: diálogos sobre soluções e desenvolvimento de alternativas sustentáveis para fortalecimento territorial na Amazônia
Para a secretária da Senad, Marta Machado, o seminário representa um marco do encontro de todos os parceiros de governo e da sociedade civil em torno da pauta. “Temos feito conversas bilaterais, mas hoje colocamos todos à mesa. Queremos ouvir, receber críticas, incorporar diagnósticos e alinhar esforços”, reforçou.
Marta disse que estudos recentes têm apontado o impacto do narcotráfico na Amazônia, com o surgimento de pistas de pouso clandestinas e a convergência de crimes ambientais e tráfico de drogas, reforçando a urgência de uma ação integrada e estruturada no local e da importância de se estabelecer o desenvolvimento alternativo na região.
Nesse cenário, comunidades vulneráveis, muitas vezes, são empurradas para o mercado ilícito por falta de opções. “O Estado precisa oferecer outras possibilidades econômicas e sociais para que essas populações não se tornem capital humano disponível para o crime organizado. Essa abordagem é parte da estratégia de redução da oferta, pois atua diretamente na descapitalização das organizações criminosas”, completou.
O diretor da Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal (Damaz), Humberto Freire, mencionou o Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas) como uma proposta que traz uma nova configuração para a segurança pública na região amazônica. Para ele, proteger a Amazônia é mais do que cuidar do meio ambiente, é cuidar das pessoas que vivem na região, como povos indígenas. “Pela vulnerabilidade dessas populações, muitas vezes, elas são cooptadas pelo crime organizado para o tráfico de drogas e outras atividades ilícitas. Cuidar delas é oferecer oportunidades reais, com atividades econômicas que levem riqueza verdadeira a esses territórios”, explicou.
O diretor do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas, do Ministério dos Povos Indígenas, Avanilson Karajá, também destacou a importância de criar programas que ofereçam trabalho digno à juventude indígena como uma das estratégias mais eficazes para combater o avanço das drogas nos territórios e reduzir os impactos da criminalização.
Ele chamou a atenção para o aumento do número de jovens indígenas criminalizados e presos, muitas vezes sem o devido acompanhamento jurídico, o que agrava ainda mais a situação. “É urgente que atuemos de forma articulada, com ações conjuntas entre os órgãos do governo. Mas não basta apenas reprimir: é necessário proporcionar acesso a políticas sociais, como educação, trabalho e inclusão”, completou Karajá.
Também contribuíram para a mesa de abertura o coordenador-geral de Assuntos de Fronteiras do Gabinete de Segurança Institucional, André Bittencourt; o diretor de Departamento de patrimônio Genético e Cadeias Produtivas dos Biomas e Amazônia do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Rafael Marques; a diretora de Obtenção de Terras do Incra, Maira Coraci; o coordenador-geral de Gestão do Território do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Vitarque Coelho; e a coordenadora-geral de Estrutura Produtiva e Sustentabilidade do Ministério da Fazenda, Júlia Mascarello.
Publicação
Durante o evento, foi lançada a publicação Tráfico de Drogas na Amazônia e Efeitos no Meio Ambiente: Uma Análise Exploratória, produzida pelo Centro de Estudos sobre Drogas e Desenvolvimento Social Comunitário. O objetivo da publicação é investigar possíveis relações entre a atuação de organizações criminosas que traficam drogas e a degradação e/ou crimes que afetam o meio ambiente.
A publicação também estimula um olhar sobre como estas organizações criminosas exercem domínio e influência no local em que atuam, considerando a noção de governança criminal muito discutida em trabalhos acadêmicos.
O relatório ficará disponível no Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (Obid) e no site do Centro de Estudos sobre Drogas e Desenvolvimento Social Comunitário.