Entrega da medalha do mérito indigenista e sanção presidencial do Habite Seguro marcam semana do Ministério da Justiça e Segurança Pública

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) inicia os destaques desta semana com a cerimônia de entrega da Medalha do Mérito Indigenista. Na ocasião, o ministro Anderson Torres destacou as ações do Governo Federal em defesa das populações indígenas do Brasil. Foram realizadas cerca de 700 operações da Polícia Federal (PF) em combate ao garimpo ilegal, além de ações integradas aos ministérios da Agricultura, Saúde e Direitos Humanos. O ato condecorou 26 autoridades, entre elas o presidente da República, Jair Bolsonaro.

Habite Seguro

Também, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, o Habite Seguro. A iniciativa promovida pelo MJSP garante condições especiais de financiamento da casa própria para diversas categorias de servidores da segurança pública. Em quatro meses, o Programa conta com quase 2 mil solicitações de financiamento aprovadas. 

Classificação indicativa

Por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), o Ministério também alterou a classificação indicativa de obra audiovisual. O texto, publicado no Diário Oficial na União, determina que conteúdos com tendências de coação sexual ou estupro, ato de pedofilia e situação sexual complexa não sejam recomendados para menores de 18 anos. A classificação indicativa busca resguardar o desenvolvimento psicológico de crianças e adolescentes, além de orientar pais e responsáveis. O mecanismo não restringe a veiculação de nenhum conteúdo.

Atendimento

Em alusão ao Dia Nacional do Ouvidor, o MJSP divulgou balanço de atendimento de aproximadamente 30 mil demandas de acesso a dados abertos, reclamações e denúncias, desde o início de 2019. Tanto pelo painel da Lei de Acesso à Informação quanto pelos canais tradicionais do portal do Ministério, todas foram concluídas. Além disso, 85,18% dos usuários da Ouvidoria se sentiram satisfeitos ou muito satisfeitos com o atendimento.

Consumidor

Levantamento da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) mostrou que as plataformas Consumidor.gov.br e Sindec registraram quase 3,3 milhões de queixas de produtos e serviços em todo o Brasil. Os segmentos com mais queixas são os bancos, financeiras e administradoras de cartão. Os dados são do boletim Consumidor em Números 2021.

Gestão de ativos

Imóvel apreendido de organizações criminosas foi repassado à Associação Fazenda Renascer, em Belo Horizonte (MG), para atender gratuitamente pessoas que buscam largar as drogas. O bem foi transferido do Fundo Nacional Antidrogas, gerido pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad).

Qualificação

O ministério realizou duas edições do Curso Nacional de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar, no Rio Branco (AC) e em Palmas (TO). A ação foi promovida pela Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública (Segen) para policiais civis e militares, bombeiros militares e guardas civis. Objetivo é capacitar profissionais para o enfrentamento integrado na prevenção da violência doméstica contra as mulheres.

Prejuízo ao crime

Por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), o MJSP apoiou megaoperação da Polícia Civil de Pernambuco em combate a organização criminosa que atua com o tráfico de drogas e lavagem de dinheiro em todo o país. Polícias de outros 15 estados também participaram. A Operação Smurfing cumpriu 75 mandados de prisão, 45 de busca e apreensão, confiscou 51 bens e bloqueou valores que chegam a R$1,8 bilhão. 

Força-Tarefa SUSP

A Força-Tarefa SUSP de Combate ao Crime Organizado do MJSP no Ceará cumpriu mandado de prisão contra mulher envolvida em furto ao Banco Central. A presa havia sido condenada por lavagem de dinheiro e foi apontada como responsável pela ocultação de mais de R$160 milhões.

Combate ao tráfico

A Polícia Federal (PF) deflagrou a operação Florida Heat em combate à organização criminosa de tráfico internacional de armas dos Estados Unidos para o Brasil. Foram apreendidos bens avaliados em cerca de R$10 milhões, além de armas, peças, acessórios e munições. A ação contou com apoio do Ministério Público Federal e cooperação da Embaixada dos Estados Unidos.

Operação

Em mais uma cooperação internacional, a PF lançou a Operação Salitre. Com apoio da Polícia Boliviana, a ação encontrou laboratório de refino de cocaína na fronteira entre o Brasil e a Bolívia. A operação resultou na prisão de suspeitos e na destruição de equipamentos e substâncias utilizadas no preparo da droga, além da apreensão de armas, veículos e radiocomunicadores.

Apreensão

A Polícia Rodoviária Federal apreendeu, em Tibagi (PR), cerca de 533 quilos de maconha. A equipe policial encontrou o veículo fazendo manobras suspeitas e deu ordem de parada, que não foi obedecida. Além da droga, havia no carro um dispositivo para impedir a aproximação de viaturas.

Capacitação

O Arquivo Nacional (AN) divulgou o cronograma de cursos de capacitação oferecidos no primeiro semestre de 2022. As capacitações tratam de noções básicas de documentos de arquivo, identificação de documentos arquivísticos digitais, entre outros assuntos. Todos serão oferecidos na modalidade remota, via plataforma de videoconferência Teams. Interessados devem se inscrever no site do AN.

Sistema Penitenciário 

O MJSP prorrogou, por 90 dias, o emprego da Força de Cooperação Penitenciária do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A equipe está em treinamento na Penitenciária Federal em Brasília e estará à disposição para pronto emprego no caso de necessidade. A portaria nº 48 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira (15).