Entenda como ocorreu a exumação, traslado e análise pericial dos restos mortais do ex-presidente Jango

Estão disponíveis no Portal da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) dois arquivos contendo informações sobre o contexto histórico e todo o procedimento relacionado à exumação do ex-presidente João Goulart,  que aconteceu em São Borja/RS nesta quarta-feira.

Os documentos trazem informações detalhadas sobre a exumação propriamente dita, o traslado dos restos mortais para Brasília, bem como a posterior análise pericial.  De forma didática e em formato de pergunta e resposta, os documentos são voltados a profissionais de comunicação, entidades e movimentos sociais, que acompanham o procedimento. Acesse aqui os arquivos.

FAQ perguntas e respostas sobre contexto histórico

FAQ perguntas e respostas Exumação traslado e análise pericial

Jango: exumação pode dar respostas para trinta e sete anos de mistério
Os mistérios que rondam os trinta e sete anos da morte do ex-presidente João Goulart, falecido em dezembro de 1976 durante exílio na Argentina, ganhará nos próximos dias um novo capítulo, que poderá ser decisivo para esclarecer as circunstâncias reais que resultaram na morte de Jango.

A iminente exumação dos restos mortais do ex-presidente, que foi sepultado em um jazigo em São Borja/RS, poderá pôr fim à dor e à angústia da família de Jango e de milhares de brasileiros que tem razões suficientes para acreditar que sua morte não ocorreu de forma espontânea, conforme consta em seu atestado de óbito, que não é precedido por uma autópsia.

O processo de exumação de Jango teve início em 2007, por iniciativa de familiares do ex-presidente, que solicitaram ao Ministério Público Federal - MPF a reabertura das investigações.

Em 2011, o pedido foi estendido pela família à Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Com a instalação da Comissão Nacional da Verdade (CNV), em maio de 2012, a demanda ganhou força e culminou com a etapa preparatória à exumação, no dia 21 de agosto de 2013. A coordenação dos trabalhos é compartilhada entre a CNV, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), ligada à SDH/PR, o MPF-RS e a Polícia Federal (PF).

Com a análise pericial dos restos mortais de Jango, a expectativa é de que os laudos periciais sejam somados às demais investigações, incluindo as documentais e testemunhais, na busca de um esclarecimento sobre as circunstâncias que levaram o ex-presidente a falecer. "É um dever do Estado brasileiro esclarecer as circunstâncias da morte do presidente João Goulart", afirmou a ministra Maria do Rosário.

Colaboração internacional
Com o intuito de legitimar o trabalho de investigação quanto às causas da morte de Jango, a SDH/PR convidou especialistas do Uruguai e da Argentina para colaborarem com o grupo responsável pela exumação. O comitê internacional da Cruz Vermelha (CICV) também se soma a esses esforços.

A integração desses países se justifica por dois motivos: o primeiro é o contexto da Operação Condor, da qual os três países foram diretamente atingidos. O outro argumento é que assim que o ex-presidente João Goulart morou na Argentina durante o exílio, onde morreu, e visitava frequentemente o Uruguai, onde também morou durante a primeira fase do exílio.

Histórico
João Belchior Marques Goulart foi presidente do Brasil entre 1961 e 1964. Popularmente conhecido como Jango, ele foi obrigado a deixar o cargo e o país após o golpe militar, em seu último ano de governo. Refugiou-se em seu estado natal, Rio Grande do Sul, e depois partiu para o exílio no Uruguai e na Argentina. Exilado, João Goulart faleceu em 6 de dezembro de 1976, em Mercedes, província de Corrientes, na Argentina.

A versão oficial diz que ele foi vítima de um ataque cardíaco, mas há suspeitas de que ele tenha sido envenenado a mando do governo brasileiro por militares uruguaios durante a Operação Condor, uma aliança entre as ditaduras militares da América do Sul nos anos 1970.

Informações da SDH

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