Enfrentar as múltiplas facetas do tráfico de pessoas é fundamental para garantir dignidade humana, afirma Lewandowski

Brasília, 30/07/2024 - Combater o tráfico de pessoas é garantir o princípio da dignidade humana, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, nesta terça-feira (30), Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. “Hoje, estamos homenageando o princípio fundamental da convivência universal civilizada entre as pessoas”, disse, em referência ao lançamento do IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, em solenidade no Palácio da Justiça, em Brasília.

Com vigência de quatro anos, de 2024 a 2028, o instrumento é norteador das ações do Estado Brasileiro no tema. “O tráfico de pessoas está associado a uma série de outros fenômenos, como a migração forçada em função das catástrofes climáticas, das guerras regionais e de recessões econômicas. Esses fenômenos facilitam o tráfico de pessoas, que apresenta múltiplas facetas, como o trabalho analogo à escravidão e à exploração sexual de mulheres e meninas”, detalhou o ministro.

A quarta edição do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas foi desenvolvido com o apoio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas (UNODC) e é fruto de um trabalho coletivo que une os agentes do Estado com representantes da sociedade civil, com a finalidade de combater o crime de violação aos direitos humanos. “A publicação representa um grande avanço, não apenas porque é fruto da condensação de experiências exitosas. Por meio dele, temos uma oportunidade para que todos nós possamos conhecer essas facetas e contribuir para que o plano seja colocado em prática”, reforçou Lewandowski.

Agenda transversal
Para o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o plano é relevante para o combate ao crime tanto no ambiente nacional como no internacional. Ele explicou que cerca de 4 milhões de brasileiros vivem fora do Brasil e o Ministério das Relações Exteriores atua assistindo essas pessoas. “Há um cuidado para que os brasileiros não sejam vítimas desse crime de tráfico de pessoas”, completou.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que para enfrentar o crime é importante que vários setores estejam envolvidos, como o acadêmico, o empresarial, a imprensa, os meios de comunicação, além do público. “O tráfico de pessoas pode atingir a pessoa em si e todo o seu entorno, rede familiar, rede de amizade”, esclareceu.

“O tráfico de pessoas está voltado ao trabalho escravo, à exploração sexual de mulheres, de crianças e adolescentes, à extração ilegal de órgãos, entre outros temas que o Brasil se obriga, a partir da conversão de Palermo, a reprimir, ressaltou o defensor Público-Geral da União (DPU), Leonardo Magalhães.

Também estavam presentes a presidente da Associação Brasileira de Defesa da Mulher, Infância e Juventude, Dalila Figueiredo; o secretário Nacional de Justiça, Jean Uema; e o secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo. A representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, Elena Abatti, participou virtualmente da solenidade.

Seminário
O lançamento ocorreu no Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, celebrado em 30 de julho. Na ocasião, também foi divulgado o Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas: Dados 2021 a 2023. As cerimônias aconteceram na abertura do seminário nacional “Um Novo Capítulo da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas”, que ocorre até às 18h. A abertura e o evento estão disponíveis no canal do Youtube do MJSP.