Encontro sobre Cais discute construção de rede de atenção a populações vulneráveis ao uso de drogas

Brasília, 30/06/2025 – Nesta segunda-feira (30), ocorreu o 1º Encontro Formativo dos Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais), no Palácio da Justiça, em Brasília (DF). O evento reuniu representantes de organizações da sociedade civil e gestores públicos para debater diretrizes e práticas de redução de danos, com o objetivo de consolidar uma rede nacional de atenção às populações em situação de vulnerabilidade agravada pelo uso problemático de álcool e outras drogas.

A reunião faz parte da programação da Semana Nacional de Políticas sobre Drogas. A Senad é um órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). “Colocar a pessoa no centro das políticas públicas, e não a substância, significa compreender que cada trajetória é única”, disse a titular da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), Marta Machado.

A secretária também destacou a importância de envolver os povos indígenas na construção dos Cais. “Sabemos que o tráfico de drogas tem avançado sobre os territórios indígenas, agravando vulnerabilidades históricas. E vamos construir isso juntos, com base nos saberes tradicionais e respeitando os modos de vida desses povos”, ressaltou. O primeiro Cais Povos Indígenas foi lançado em abril, em Tabatinga (AM), com atendimento temporariamente itinerante. Também estão em andamento estratégias para o sul da Bahia (BA) e outras regiões em situação de vulnerabilidade.

A diretora de Prevenção e Reinserção Social, Nara Araújo, reforçou que a proposta do Cais é trazer a discussão para o campo dos direitos humanos e da proteção social, com um olhar mais atento para as vulnerabilidades socioeconômicas. Dessa maneira, o tema deixa de ser analisado apenas pelas lentes da saúde ou da justiça criminal e passa a ser discutido dentro de uma política sobre drogas multisetorial.

“Essa abordagem vem sendo construída internacionalmente, e o Brasil tem histórico de vanguarda nesse debate, puxando essa discussão para dentro de outras políticas públicas e reconhecendo a necessidade de enfrentarmos um processo histórico de exclusão”, concluiu.

O movimento de aproximação do Governo Federal, por meio de apoio técnico e financeiro e capacitação para a construção de políticas públicas foi elogiado pela secretária de Assistência Social e Combate à Fome do Recife (PE), Pamela Alves. “Esse movimento de construção coletiva é um movimento potente, que coloca todos à mesa para pensar juntos. A metodologia do Cais é um exemplo disso. Ela coloca o cidadão no centro, o usuário no centro, para que ele seja atendido com dignidade”, disse. Ela chamou a atenção para os impactos que a exclusão social e a desigualdade provocam na vida das pessoas.

Vivências positivas

Ao lado de Marta e Nara na mesa de abertura, a secretária-executiva de Políticas sobre Drogas do Ceará (CE), Lidiane Nogueira Rebouças, falou sobre suas percepções animadoras da experiência da Estação do Cuidado, primeiro Cais do Brasil, implementado em outubro de 2024, na capital do estado, Fortaleza.

Lidiane explicou que, apesar de não ter uma pesquisa formal consolidando os resultados, já existem exemplos positivos, como pessoas que conseguiram resolver suas pendências com a Justiça, ou que retornaram para o convívio familiar. “Isso nos mostra o quanto o cuidado e o acolhimento transformam”, declarou.

Condução dos trabalhos

O encontro foi dividido em duas partes. Na primeira, representantes das organizações da sociedade civil, selecionadas nos dois primeiros editais dos Cais, participaram de uma roda de conversa e compartilharam suas trajetórias e experiências com práticas de redução de danos. Na segunda parte, as discussões se concentraram na formulação conjunta de diretrizes e parâmetros técnicos para a implementação dos Cais a partir das experiências já aplicadas em diferentes regiões do País.

Conheça as instituições

Dez organizações da sociedade civil foram selecionadas para atuar na implementação dos Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social nas cinco regiões do País. São elas:

1º edital

Associação de Redução de Danos do Acre (Aredacre) — AC

⁠Tulipas do Cerrado — DF

⁠Escola Livre de Redução de Danos — PE

⁠Associação Pastoral Povo da Rua — MG

⁠Associação Educadora São Carlos (AESC) — RS

2º edital:

Centro de Educação Integral Margarida Pereira da Silva (Cemar) — PB

⁠Centro de Convivência é de Lei — SP

⁠Instituto Águas Novas — RS

⁠Centro de Desenvolvimento e Cidadania (CDC) — PE

⁠Espaço Cidadania e Oportunidades Sociais (Ecos) — RJ