Encontro nacional sobre recuperação de ativos promove integração entre instituições estaduais e federais

 Brasília, 11/04/2024 - Fomentar a criação e o fortalecimento das unidades de recuperação de ativos no país, com o objetivo de descapitalizar organizações criminosas. Esse é o objetivo do 1º Encontro Nacional da Rede Nacional de Recuperação de Ativos (Recupera). O evento, que começou na quarta (10) e vai até hoje (11), no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), conta com a presença de representantes das polícias civis de todas as unidades da Federação e, também, da Polícia Federal. A ideia é promover maior integração entre os órgãos estaduais e federais, bem como divulgar e incentivar a adoção de boas práticas.

O secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, destacou que o encontro representa a diretriz principal definida pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que é a de integração.

“A Recupera é um trabalho de apreensão de bens, de produtos, de crime, que envolve muitos agentes de segurança pública. A Rede representa integração e uma reparação de dano causado pelo crime, pois é possível obter uma resposta muito rápida e muito bem administrada. A expectativa é que este encontro seja um passo adiante”, declarou Sarrubbo.

Oportunidade

O diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Diopi/Senasp), Rodney da Silva, enfatizou que o encontro é uma oportunidade para fomentar a integração das forças de segurança, em especial as polícias judiciais, no sentido de buscar a recuperação de ativos.

“Temos a oportunidade de reunir as 27 forças de segurança pública do país para debater técnicas e estratégias de recuperação de ativos em prol da sociedade e, inclusive, das próprias forças de segurança”, ressaltou.

Inovação

Para a diretora de Gestão de Ativos, da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (DGA/Senad), Marina Lacerda, o encontro é inovador e histórico.

“Pela primeira vez, conseguimos reunir instituições envolvidas e engajadas com a recuperação de bens e com a consequente desestruturação financeira de organizações criminosas. Esperamos que com a instauração do Conara, que reunirá todos esses atores de forma periódica, e com o engajamento da Recupera, possamos aumentar e qualificar ainda mais a recuperação de ativos e a descapitalização de organizações criminosas e disseminar as ações do que chamamos de ciclo virtuoso da recuperação de ativos”, acrescentou Marina.

Termos de adesão

Segundo a diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, da Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/Senajus), Carolina Yumi de Souza, a perspectiva do encontro é alinhar os formatos de unidade que cada polícia civil deve ter, para que seja possível instituir de fato a Rede, uma vez que o modelo e termos de adesão já estão prontos.

“A partir daí, vamos atuar na recuperação de ativos, mais efetivamente, nas investigações, que muitas vezes são voltadas mais à apuração de autoria e materialidade. E a integração é trazer esses problemas para a interação com o Conara, que também foi instalado hoje”, explicou Camila.

Sinergia

O chefe da Divisão de Repressão à Lavagem de Dinheiro da Polícia Federal, Felipe Alcântara de Barros Leal, explicou que o objetivo do encontro é consolidar a sinergia institucional entre os órgãos que compõem a Recupera, para que seja possível realizar uma investigação qualificada patrimonial na recuperação de ativos.

“Esse evento é muito importante, pois representa a consolidação dos esforços reunidos, em sinergia institucional, em prol da Recuperação qualificada de ativos no enfrentamento ao crime organizado”, destacou Felipe.

Recupera

Trata-se de uma ação de articulação institucional do Ministério da Justiça e Segurança Pública para fins de identificação, localização, apreensão, administração e destinação de ativos relacionados à prática ou ao financiamento de infração penal.

Instituída pela Portaria do MJSP nº 533, de 11 de dezembro de 2023, a Recupera busca estabelecer um ambiente favorável e seguro para o compartilhamento de experiências, boas práticas, capacitação integrada, dentre outras possibilidades de fortalecimento das unidades de Recuperação de Ativos das polícias civis e federal.

Somente no ano de 2023, foram realizados 441 leilões, em que foram leiloados 5.451 ativos, o que propiciou o retorno de R$ 200,7 milhões aos cofres públicos. O dinheiro será investido no aparelhamento da segurança pública federal e dos estados.

Integrantes

A Recupera é coordenada pela Diopi/Senasp e conta com a participação do DRCI/Senajus, DGA/Senad, Dicor/PF e das polícias civis, por meio de suas unidades de Recuperação de Ativos, devidamente constituídas.