Encontro nacional fortalece cooperação entre União e estados na gestão do Fundo de Segurança

Brasília, 06/03/2026 – O 2º Encontro Nacional das Redes Interfederativas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) reuniu, na quarta-feira (4), mais de 500 profissionais da segurança pública de todos os estados e do Distrito Federal. Promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o evento integrou a programação do iLAB – Segurança 2026, que ocorreu entre os dias 3 e 6, contando com oficinas e reuniões técnicas voltadas ao aperfeiçoamento da gestão federativa da segurança pública.

O encontro reuniu gestores responsáveis pela execução das políticas financiadas pelo Fundo em todo o País. O objetivo foi alinhar procedimentos, compartilhar boas práticas e fortalecer a eficiência na gestão dos recursos públicos.

De acordo com a diretora do FNSP, Camila Pintarelli, a articulação entre União e estados é essencial para qualificar as políticas públicas do setor.
“O fortalecimento das redes interfederativas do Fundo Nacional de Segurança Pública é fundamental para consolidar uma governança cooperativa na segurança pública brasileira. Ao reunir gestores de todo o País, conseguimos alinhar procedimentos, compartilhar soluções e qualificar a execução dos recursos destinados à proteção da sociedade”, afirmou.

A programação foi organizada a partir das principais redes técnicas do FNSP, que atuam em diferentes áreas da gestão da política de segurança pública.

Rede Interfederativa de Convênios

A Rede Interfederativa de Convênios reuniu gestores responsáveis pela execução de convênios em todo o Brasil.
Os debates abordaram procedimentos licitatórios, pesquisa de preços, instrumentos de repasse e fluxos administrativos, com foco na padronização de práticas e no aprimoramento da governança das transferências voluntárias. Também foram discutidos aspectos relacionados ao aceite de processos licitatórios e à execução de pagamentos.

Segundo a coordenadora-geral Keila Silveira Vasconcelos, a rede fortalece o diálogo técnico entre União e estados e contribui para aprimorar a execução das transferências voluntárias.

Câmara Técnica de Orçamento
A Câmara Técnica de Orçamento do FNSP realizou atividades durante o evento, iniciativa considerada inédita na estrutura institucional da segurança pública. Foram apresentadas fontes de financiamento e experiências de estruturação de investimentos.

Para o coordenador-geral de Orçamento e Finanças do FNSP, Eduardo Manso, o intercâmbio amplia a capacidade de investimento das políticas públicas. “A Câmara Técnica de Orçamento busca nivelar o conhecimento sobre as diversas fontes de financiamento disponíveis, permitindo que estados e Distrito Federal ampliem investimentos em projetos estruturantes”, destacou.

Grupos de Trabalho do ComprasSusp

O encontro também sediou reuniões dos Grupos de Trabalho do ComprasSusp, voltados ao aprimoramento das contratações públicas na área de segurança. Entre os temas discutidos estiveram os avanços da Plataforma, que promove a integração entre os entes federados e contribui para elevar o padrão de qualidade dos equipamentos e serviços contratados pelas forças de segurança.

Os gestores analisaram o Relatório de Priorização de Itens para 2026 e discutiram diretrizes para o planejamento das contratações futuras.

Segundo o coordenador-geral responsável pelo ComprasSusp, coronel Marcio Batista Nunes Homem, o sistema permite que União e estados atuem de forma coordenada, ampliando a transparência e tornando o uso dos recursos mais estratégico.
Rede Logística

Outro eixo da programação foi a Rede Logística do Fundo Nacional de Segurança Pública, voltada ao aprimoramento da gestão de bens e recursos da política de segurança pública.

As discussões trataram de doações de equipamentos, transferência de propriedade de veículos, governança de dados, regularização de passivos e controle patrimonial dos bens doados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Também foram abordadas diretrizes para custeio de diárias e passagens com recursos do FNSP e o uso do sistema SISGE.

Para o coordenador-geral de Logística do FNSP, coronel Bruno Henrique Bezerra Guimarães, a rede fortalece a articulação entre União e estados na gestão administrativa das políticas públicas.

Transferências Fundo a Fundo

A programação incluiu, ainda, a segunda reunião da Rede Interfederativa de Transferências Fundo a Fundo, que reúne gestores responsáveis por essa modalidade de repasse. Foram discutidos os desafios operacionais, o aprimoramento de fluxos de execução e compartilhadas experiências na aplicação dos recursos.

Para a coordenadora-geral Michelle Silveira, a rede fortalece o diálogo técnico entre União e estados e contribui para aperfeiçoar os mecanismos de execução e governança das transferências.

Fortalecimento institucional

O 2º Encontro Nacional das Redes Interfederativas do Fundo Nacional de Segurança Pública reforça o papel do FNSP como um dos principais instrumentos de financiamento da segurança pública no Brasil.

A iniciativa ocorre em um momento de fortalecimento institucional do Fundo. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, é uma proposta do Governo Federal que prevê a constitucionalização do FNSP e a ampliação de suas fontes de receita. A medida pode ampliar a capacidade de financiamento do Fundo e reforçar seu papel estratégico no desenvolvimento das políticas públicas de segurança no País.