Encontro debate reestruturação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

Brasília, 01/03/2023 – O superendividamento da população brasileira é um dos assuntos que mais preocupam a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP). Nesse sentido, a Secretaria organiza nos dias 2 e 3 deste mês (quinta e sexta-feira), a 29ª Reunião da Senacon com o SNDC – Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, cujo objetivo é debater o tema e buscar soluções para esse problema que atinge milhões de famílias em todo o país.

O encontro será realizado no Palácio da Justiça, em Brasília, e contará com a presença de Procons estaduais e municipais, além de representantes do Ministério Público, Defensorias Públicas e da sociedade civil. A palestra de abertura da reunião será “Núcleos de Atendimento aos Superendividados” e será proferida por Marco Buzzi, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e responsável, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por essa temática.

“Vamos discutir o consumidor, a defesa do consumidor. O item que mais chama a atenção é o item relativo a superendividamento. O encontro será muito importante, porque marca a presença da nova gestão. Seremos apresentados ao sistema e o sistema será apresentado a nós. E, a partir daí a gente vai construir uma pauta de atuação, de prioridade de temas, como a do superendividamento, que é a mais importante”, afirmou o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.

Segundo o titular da Senacon, outras pautas, porém, também são fundamentais, como questões relacionadas aos planos de saúde, à aviação civil, à telefonia e outras. “Uma série de outras questões para as quais devemos estar preparados para bem atender aquele que é a razão de ser da Secretaria, que é o consumidor”, garantiu o secretário.

Poder das classes

O assunto e o encontro foram discutidos por Wadih Damous, na Senacon, com o ministro Marco Buzzi. De acordo com Buzzi é necessário resgatar o poder das classes, destacadamente das mais simples. Não só pelo bem da economia, mas, também, para poder satisfazer as necessidades elementares da população. “Hoje, os bens de serviço duráveis são importantes, como geladeira e televisão, além de serem um conforto. E, atualmente, por exemplo, certos bens de consumo que até há pouco tempo eram considerados luxo, hoje são essenciais”, explicou Marco Buzzi.

De acordo com o ministro do STJ, as pessoas não podem viver sem a comunicação, por exemplo. “E o aparelho de televisão traz algo assim para dentro da sua casa. Então, por isso é importante resgatar essas famílias que estão superendividadas para que elas possam voltar a ter uma atividade social e econômica normal”, definiu.