Enccla reúne gabinete de gestão e inicia os trabalhos anuais

Brasília, 9/3/17 - Na manhã desta quarta-feira (8) foram oficialmente iniciados os trabalhos das 11 ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) que serão executados em 2017. Os grupos de trabalho estão organizando os primeiros encontros para o desenvolvimento das ações, três já se reuniram e os demais estão com agendas para os próximos dias.

O grupo discutiu encaminhamentos para o monitoramento das ações que foram finalizadas em 2016 e que ainda demandam atenção, como a continuidade do trabalho de avaliação da transparência dos três poderes, Ação 1/2016. A Secretaria de Gestão (Seges) do Ministério do Planejamento noticiou que a Rede Siconv dará continuidade ao processo de avaliação dos portais de transparência dos municípios.

Foi formado grupo dentro da Rede para sistematizar a metodologia de avaliação de transparência do Poder Executivo, criada pela Enccla, que deverá ser aplicada a cada seis meses. Além disso, o grupo atuará na prevenção, capacitação e treinamento dos novos prefeitos e demais gestores públicos, no sentido de conhecerem a se adaptarem às regras de transparência.

Outro exemplo é o aplicativo “As Diferentonas”, resultado da Ação 2 da Enccla 2016, que permite aos cidadãos monitorarem a gestão dos recursos de transferências voluntárias e convênios, entre o Poder Executivo Federal e os estados e municípios. O aplicativo, desenvolvido por concurso, foi lançado no final de 2016 e neste ano foi disponibilizado na versão Android, nas lojas oficiais do aplicativo.

O GGI aprovou também a realização de um módulo avançado do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD), agendado provisoriamente para o dia 18 de maio, que será realizado em Brasília. A metodologia a ser aplicada nesse curso será mediante um estudo de caso concreto, vinculado à operação Lava Jato. A Secretaria Executiva irá consultar os participantes da Enccla a indicarem potenciais painelistas, os quais deverão apresentar o caso de forma estruturada, identificando as tipologias envolvidas, apontando as formas de detecção, correção e prevenção de casos similares. Será uma grande oportunidade para troca de experiências e alinhamentos a respeito da melhor forma que os órgãos de controle do estado podem aprimorar sua atuação concertada.

Como reflexo de Ação 9/2016 da Enccla, o GGI convocou reunião extraordinária para o dia 19 de abril, com o objetivo específico de deliberar a respeito da composição de um grupo voltado a atuar na avaliação nacional de risco.

Estiveram presentes à reunião o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI/SNJ) - Secretaria Executiva da Enccla; Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e Gabinete de Segurança Institucional (GSI/PR); Advocacia-Geral da União (AGU); Banco Central do Brasil (BCB); Controladoria- Geral da União (CGU); Conselho da Justiça Federal (CJF); Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF); Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF); Comissão de Valores Mobiliários (CVM); Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD/MJSP); Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão(SEGES/MP); Ministério Público Federal (MPF); Polícia Federal; Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc); Receita Federal do Brasil (RFB); Superintendência de Seguros Privados (SUSEP); e Tribunal de Contas da União (TCU).