Enccla promove seminário sobre gestão de ativos digitais apreendidos

Brasília, 20/08/2025 – Autoridades e especialistas se reuniram para debater procedimentos de apreensão custódia e alienação de criptomoedas e outros ativos digitais pelo Poder Público durante seminário no Palácio da Justiça, em Brasília (DF). As discussões, nesta quarta-feira (20), integram os trabalhos da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). O objetivo é que o grupo apresente soluções para garantir maior eficiência, segurança jurídica e transparência na administração desses bens.

O seminário Aspectos Práticos da Apreensão, Custódia e Alienação de Ativos Digitais integra os trabalhos da Ação nº 7/2025 da Enccla, que estuda o momento mais adequado para a liquidação de ativos virtuais apreendidos ou perdidos em favor da União e dos Estados. A medida avalia se a venda dos ativos digitais deve ocorrer antes ou após o trânsito em julgado.

O diretor de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, Paulo Maurício Teixeira da Costa, explicou que o seminário permite trocar experiências e aprimorar procedimentos. “A tecnologia traz novos desafios e soluções inovadoras no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. É essencial estarmos preparados para atuar com eficiência nesse cenário em constante transformação”, alertou.

A secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado, observou que a discussão sobre ativos digitais exige olhares múltiplos. “Esse é um desafio que não é só brasileiro, mas mundial. Em outros fóruns internacionais também temos debatido como lidar com esse mercado em expansão e com o risco de sua utilização em esquemas de lavagem de dinheiro”, disse. Para ela, a Enccla se destaca por ser um fórum com pouca burocracia e diverso, com a participação dos Poderes Executivo e Judiciário, além da sociedade civil.

A mesa de abertura também contou com a presença de representantes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Os magistrados federais Marcello Granado e Rodrigo Pessoa falaram sobre a cooperação entre órgãos e o fortalecimento de procedimentos que garantem segurança jurídica e efetividade no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

O tema ganha importância em razão do avanço das criptomoedas e outros ativos digitais, cada vez mais utilizados em operações ilícitas. Atualmente, não há regulamentação específica que defina o momento adequado para a liquidação desses bens, o que gera riscos tanto para a União quanto para os acusados.

Programação do seminário

O seminário contou com quatro painéis temáticos:

- Painel 1 - Dados que Falam: Coleta, Investigação e Análise Avançada com o Projeto Analytics

- Painel 2 - Desafios em uma Investigação Envolvendo Ativos Digitais

- Painel 3 – Ativos Digitais – A Nova Realidade das Investigações e as Dificuldades a Serem Superadas

- Painel 4 - Riscos Inerentes à Custódia e Alienação de Ativos Digitais