Enccla implementa plano de trabalho para 2016

Publicado em 04/02/2016 18h56 Atualizado em 16/12/2022 12h47

Brasília, 4/2/16 - O Ministério da Justiça iniciou a implementação do plano de trabalho das ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) para o ano de 2016, definidas em sua 13ª Reunião Plenária, ocorrida em Fortaleza, entre 23 e 27 de novembro de 2015.

Nesta quinta-feira (4), diversos órgãos que integram a Enccla se reuniram para discutir a execução das Ações 9 e 10. Elas estão relacionadas ao desenvolvimento de metodologia e de exercício de autoavaliação quanto às vulnerabilidades internas relativas à lavagem de dinheiro e ao cumprimento das Recomendações do GAFI - Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF).

Os temas das 13 ações propostas para este ano relacionam-se à transparência, ao fomento da participação social; ao uso de novas tecnologias; ao aprimoramento do sistema de proteção ao denunciante e whistleblower; ao desenvolvimento de programas de integridade; à eficácia da persecução penal; a regras de sigilo bancário e fiscal; e ao novo marco regulatório das organizações da sociedade civil (MROSC).

13ª Plenária
Em novembro de 2015, os participantes da Enccla avaliaram as ações desenvolvidas ao longo do ano. Entre elas destacaram-se a 3 e a 4. A primeira resultou na propositura de diretrizes para avaliação dos programas de integridade (compliance). A segunda implicou na criação e implementação da chamada “Métrica Enccla de Transparência”, que abarca diversos critérios para aferição de transparência ativa e passiva e foi aplicada em 5.568 municípios, nos 27 estados brasileiros.

Instituída em 2003, sob a coordenação do Ministério da Justiça, a Enccla é composta por mais de 60 órgãos dos três Poderes, dos Ministérios Públicos e pela sociedade civil, sendo a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça o órgão que desempenha as atribuições de secretaria executiva.

Saiba mais:
Ação 9/2016
Descrição: Propor formatação institucional para o desenvolvimento da Avaliação Nacional de Riscos (ANR) relacionados à lavagem de dinheiro e finalizar a adequação da metodologia ARENA, para validação.
Finalidade: Desenvolvimento de proposta do modelo institucional para realização de Avaliação Nacional de Riscos, adaptando-se a metodologia ARENA (Análise de Risco em Infraestruturas Críticas e Grandes Eventos) para o tema da lavagem de dinheiro e de financiamento ao terrorismo.
Secretaria Executiva: Secretaria Nacional de Justiça/MJ
Coordenador: COAF
Colaboradores: ABIN, ADPF, AJUFE, ANPR, BACEN, CGU, CJF, CNMP, CVM, DPF, DRCI/MJ, GNCOC, MPF, MRE, PGFN, RFB, SUSEP e TSE.

Ação 10/2016
Descrição: Realizar exercício de autoavaliação quanto ao cumprimento das Recomendações do GAFI - Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo.
Finalidade: Realização de exercício de autoavaliação, para verificação do cumprimento das 40 Recomendações do GAFI, de acordo com a nova metodologia implementada por este organismo internacional, cujo foco é a efetividade e não mais apenas mera adequação técnica. A última avaliação do Brasil ocorreu em 2010 e a presente medida é preparatória à próxima avaliação, que deverá ocorrer em 2019/2020, possibilitando o aprimoramento dos mecanismos de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo.
Secretaria Executiva: Secretaria Nacional de Justiça/MJ
Coordenador: COAF
Colaboradores: ABIN, ADPF, AGU, AJUFE, AMB, ANPR, BACEN, CNJ, CNPG, CVM, DPF, DREI, MPF, MRE, PC/SP, RFB e SUSEP.

EncclaReunião2016

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