Enccla discute incentivos para adoção de programas de integridade

Brasília, 16/2/16 – A Secretaria Nacional de Justiça (SNJ/MJ) convocou reunião de trabalho com integrantes de instituições que compõem a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla),  nesta terça-feira (16), para iniciar a execução da Ação 5/2016, cujo objetivo é “propor a criação de mecanismos que incentivem a adoção de programas de integridade em contratações públicas”.

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Esta ação busca a elaboração de diagnóstico e análise de risco em contratações públicas e a propositura de medidas de implementação de incentivos no relacionamento de empresas com o poder público para que elas adotem programas de compliance. O grupo analisará, por exemplo, a aplicabilidade de medidas que confiram maior valoração a empresas que possuam um efetivo programa de compliance em um processo licitatório.

Essa é uma visão inovadora, uma vez que o fomento à implementação de programas de integridade por empresas vem ocorrendo de maneira interligada com a aplicação de sanções, ocasionando a diminuição da penalidade, isto é, após o cometimento da infração. Com essa ação, procura-se um novo viés, em que o incentivo ocorre de maneira positiva e prévia à ocorrência do ato ilícito.

Enccla 
A SNJ exerce as funções de secretaria executiva da Enccla, sendo a Ação 5 conduzida pela Controladoria-Geral da União (CGU).

O encontro de hoje reuniu outros órgãos que compõem a ENCCLA, como a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON),   Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), Banco do Brasil (BB), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Caixa Econômica Federal (CEF), Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI), Casa Civil do Governo do Rio Grande do Sul, Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP).  

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