Ministro em exercício inicia terceira etapa de implantação do Plano de Segurança

Porto Alegre, 10/2/17 - O ministro em exercício da Justiça e Segurança Pública, José Levi Mello do Amaral Júnior, dá prosseguimento, em Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, à implantação do Plano Nacional de Segurança. O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, assinou o Pacto Federativo pela Segurança Pública, documento pelo qual governo federal e os governos estaduais firmam parceria para o combate à criminalidade e à promoção da segurança pública. Sartori é o décimo-segundo governador a assinar o Pacto. Também foi assinado o Acordo de Cooperação pelo qual o governo gaúcho e o Ministério da Justiça e Segurança Pública comprometem-se a atuar em parceria para alcançar os objetivos previstos no Plano Nacional de Segurança.

A cidade de Porto Alegre, juntamente com Natal (RN) e Aracaju (SE), foi escolhida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública como o palco do início da implantação do Plano Nacional de Segurança. A partir do dia 15 de fevereiro, uma série de ações integradas entre o governo federal e o governo do Rio Grande do Sul começarão a acontecer em Porto Alegre, com foco especialmente na redução de homicídios dolosos, feminicídio e violência contra a mulher; racionalização e modernização do sistema penitenciário; e combate à criminalidade organizada transnacional. As palavras-chave do Plano que ora se inicia são “integração, colaboração e cooperação”. Ou seja, trata-se de uma parceria, que envolve as polícias e demais organismos da área de segurança nos níveis federal e estadual.

Em Natal, a apresentação do Plano foi feita pelo ministro licenciado da Justiça e Segurança Pública, Alexandre de Moraes, no dia 2 de fevereiro. No dia 3 de fevereiro, houve a apresentação em Aracaju.

Como uma das principais ações do Plano, está a montagem do Núcleo de Inteligência, que unirá as áreas de inteligência das Polícias Federal, Rodoviária Federal, com as Polícias Militar e Civil e do Estado e as áreas de inteligência penitenciária federal e estadual. Um mapa, atualizado em tempo real, marcará as áreas de incidência de crimes e outras informações, possibilitando a realização de operações específicas no combate à criminalidade.

Abaixo, a lista das principais ações e operações conjuntas que passarão a acontecer em Porto Alegre:

Policiamento, combate à violência e à criminalidade:

- Policiamento preventivo em áreas de maior criminalidade, previamente analisadas – 600 homens – 200 da Força Nacional e 400 da Polícia Militar do Rio Grande do Sul – atuarão em operações conjuntas em Porto Alegre.

- Campanha de desarmamento – com campanha publicitária e recursos para a indenização pelas armas devolvidas. R$ 200 mil reservados para a campanha e R$ 100 mil para as indenizações.

Foto: Luiz Chaves/Palácio Piratini

Inteligência e compartilhamento de dados:

- Parceria em inteligência – Participação conjunta dos setores de inteligência das Polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil, Militar, Corpo de Bombeiros e do sistema penitenciário, com coordenação da Secretaria Nacional de Segurança Pública em parceria com a Agência Central de Inteligência local.

- Integração de dados dos boletins de ocorrência – realização de web service , possibilitando a criação de uma base nacional de ocorrências.

- Integração das forças de segurança – no Centro Integrado de Comando e Controle – Quatro servidores da Secretaria Nacional de Segurança Pública para coordenação local de reuniões periódicas de Governança, acompanhamento e coordenação. Interligação de 20 câmeras colocadas em locais de maior criminalidade com o Centro Integrado de Comando e Controle.

Auxílio e parceria nas perícias e investigações:

- Auxílio à Polícia Civil na investigação especializada de feminicídios, homicídios dolosos e realização de perícias – Força-tarefa de 90 homens – 30 da Força Nacional e 60 da Polícia Civil do Rio Grande do Sul e peritos – realizarão tais tarefas. Renovação de cooperação técnica para compartilhamento das bases de dados e impressão digital. Auxílio na coleta de material biológico dos condenados por crimes praticados dolosamente, com violência de natureza grave contra a pessoa e os crimes considerados hediondos, de acordo com o artigo 1º da Lei 8.072/90.

- Capacitação de profissionais com cursos sobre atendimento a mulheres vítimas de violência; investigação de homicídios; investigação e análise criminal, entre outros – 1.200 vagas.

- Curso de Investigação de Homicídios – Em parceria com a Embaixada dos Estados Unidos e o Departamento de Polícia de Miami; curso de Análise Criminal; curso de Unidades Especializadas de Fronteiras em Santa do Livramento (RS) – a partir de março de 2017.

- Doação de 24 veículos automotores para a realização das perícias – a serem entregues até março de 2017.

- Doação de 6.820 coletes à prova de balas – a serem entregues até março de 2017.

- Reaparelhamento da Guarda Municipal de Canoas.

- Reaparelhamento da Guarda Municipal de Tramandaí.

- Fortalecimento da Cadeia de Custódia de Vestígios do Instituto Geral de Perícias (IGP) do Rio Grande do Sul.

Combate ao tráfico de armas, drogas e à criminalidade transnacional:

- Combate integrado à criminalidade transnacional – Implantação do sistema de videomonitoramento em seis municípios fronteiriços. Criação da Coordenadoria de Apoio ao Policiamento de Fronteiras na Secretaria Nacional de Segurança Pública, que apoiará as operações conjuntas da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e polícias locais com dados de inteligência, equipamentos e efetivos da Força Nacional; garantirá o necessário apoio logístico com disponibilização de equipamentos, armamentos, viaturas e embarcações, com as respectivas tripulações, que possibilitem ações policiais conjuntas.

- Ampliação dos radares do Alerta Brasil, da Polícia Rodoviária Federal, para a criação de uma "cerca eletrônica – No Rio Grande do Sul, serão 89 novas câmeras, interligadas às 226 existentes no restante do país.

- Ampliação do policiamento preventivo da Polícia Rodoviária Federal – acréscimo de 36 policiais rodoviários federais e um helicóptero, com atuação conjunta com a Polícia Militar Rodoviária, para otimização da fiscalização das rodovias e principais rotas.

- Polícia Judiciária e Perícia Técnica da Polícia Federal – apoio dos laboratórios da PF para perícias.

- Banco de Dados de Inteligência para o combate ao crime organizado transnacional – para armazenamento de todas as informações referentes às apreensões de armas provenientes do exterior, com acesso para as forças de segurança.

- Ampliação do efetivo do Grupo Especial de Investigações Sensíveis sobre Entorpecentes (Gise) no âmbito da Polícia Federal.

- Cooperação com o Ministério da Defesa – Na Operação Ágata, no fortalecimento do controle das fronteiras.

- Cooperação técnica entre as polícias – para o enfrentamento das organizações criminosas que atuam nos tráficos de drogas e armas e contrabando.

- Ampliação da atuação na área internacional – Visando aplicar na íntegra os Protocolos de Cooperação firmados com os demais países.

- Interligação de unidade do Laboratório de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (RedeLab) – para o rastreamento do financiamento de atividades ilícitas e lavagem de dinheiro da criminalidade organizada.

Atendimento a vítimas de violência e pessoas em situação vulnerável:

- Atendimento a mulheres e famílias em situação vulnerável com relação à questão de drogas e violência – formação de 400 a 600 profissionais especializados – articuladores, interlocutores, gestores, representantes do Judiciário e profissionais da rede intersetorial – para atendimento de cerca de até 400 mulheres e 200 famílias.

- Disponibilização de dois formadores e 40 facilitadores para a realização de sete encontros mensais com 140 a 200 famílias vulneráveis com relação à questão de drogas e violência.

- Inserção social por meio de moradia e trabalho – formação de equipe com dez profissionais para o atendimento de até 400 mulheres vítimas de violência.

- Disponiblização de cinco interlocutores, 20 articuladores e cinco supervisores para abordagem e acompanhamento de até 400 mulheres vítimas de violência doméstica.

- Capacitação de vítimas de violência doméstica - capacitação para trabalho e autonomia econômica de 300 mulheres vítimas de violência doméstica com (re)inserção no mercado de trabalho.

- Capacitação de profissionais para atendimento a casos de violência contra a mulher – curso para profissionais que atuam em portos e aeroportos.

- Distribuição de Cartilha Maria da Penha, voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher.

- Capacitação de profissionais para a promoção da igualdade racial - oficinas de formação de Mediador Pacificador Social com recorte racial, agentes de segurança pública e lideranças comunitárias. 300 vagas (150 policiais e 150 líderes comunitários e gestores de Promoção da Igualdade Racial).

- Capacitação de vítimas de violência doméstica na área arquivística - capacitação e ensino profissionalizante na área arquivística de aproximadamente 300 mulheres em situação de vulnerabilidade social com (re)inserção no mercado de trabalho.

- Priorização do julgamento de homicídios dolosos e feminicídos – acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado.

Sistema penitenciário:

- Modernização do sistema penitenciário – construção de nova unidade prisional (R$ 32 milhões). Aparelhamento e modernização penitenciária (R$ 12.840.000,00). Construção de um presídio de segurança máxima (R$ 40 milhões). Bloqueadores de celulares em 12 unidades (Complexo Penitenciário de Canoas I, II, III e IV, Penitenciária Modulada Estadual de Montenegro, Penitenciária Estadual Modulada de Osório, Penitenciária Estadual de Santa Maria, Penitenciária Modulada Estadual de Ijuí, Presídio Regional de Passo Fundo, Presídio Regional de Pelotas, Penitenciária Estadual de Rio Grande, Penitenciária Modulada Estadual de Uruguaiana, Penitenciária Industrial de Caxias do Sul, Penitenciária Regional de Caxias do Sul e Presídio Regional de Santa Cruz do Su.  Custo de R$ 6,08 milhões). Aquisição de 23 scanners corporais (R$ 2.9 milhões). Aquisição de 433 tornozeleiras eletrônicas (R$ 3,2 milhões). 14  veículos-cela (R$ 2,5 milhões). Aquisição de veículos-cela, armamentos, equipamentos e munição (R$ 2,1 milhões).

- Diagnóstico do sistema penitenciário – equipe de 10 servidores do Departamento Nacional Penitenciário para a realização da tarefa, em cinco dias.

- Mutirão de Defensores Públicos – dois servidores do Depen e 75 Defensores Públicos dos Estados e da União para análise de todos os processos de execução penal.