Em Porto Alegre, 2ª Comigrar do RS definiu 30 propostas para a Etapa Nacional

Porto Alegre (RS), 18/03/2024 - A 2ª Conferência Estadual de Migrações, Refúgio e Apatridia do Rio Grande do Sul (Comigrar/RS) definiu 30 propostas, com ênfase na busca de direitos fundamentais da população migrante, desburocratização de processos e enfrentamento a violações de direitos. O encontro, realizado pela Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH/RS) ocorreu no sábado (16), na Câmara de Vereadores de Porto Alegre.

“A Conferência Estadual do Rio Grande do Sul é etapa preparatória para a 2ª Comigrar, que marca a construção de um processo participativo nacional. A metodologia utilizada no encontro garantiu a aprovação de um regimento interno e de um conjunto de propostas, além da eleição dos oito delegados de uma maneira bastante consensual e legítima”, explicou o coordenador-geral de Política Migratória, Paulo Illes. “O encontro teve a participação dos imigrantes, refugiados e apátridas como protagonistas da construção da conferência, da política e do nosso futuro Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia”, disse.

As propostas serão encaminhadas para serem discutidas durante a 2ª Comigrar Nacional, que será realizada entre os dias 7 e 9 de junho deste ano, na Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), em Foz do Iguaçu (PR). A 2ª Comigrar/RS integra a série de conferências da Etapa Preparatória para a Nacional, que é coordenada pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senajus/MJSP). O evento é composto por duas etapas: Preparatória, com as conferências livres locais, estaduais e as livres nacionais; e Nacional.

Prioridades

O secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (SJCDH/RS), Fabrício Peruchin, destacou que uma das prioridades da pasta é a construção do projeto de lei para instituir a Política Estadual de Migração. Outra meta anunciada foi o projeto para a criação de um Centro de Referência dos Direitos Humanos, que, entre os serviços oferecidos, terá ações direcionadas para o atendimento ao migrante. “Hoje foi um grande dia para o estado, para Porto Alegre e para o nosso país. Porque, de fato, nós sempre estivemos integralmente comprometidos com a política direcionada ao migrante, que é fundamental e que nos forjou. Ela explica de onde nós viemos e para onde iremos”, afirmou.

Também participaram da mesa de abertura a presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos e deputada estadual, Laura Sito; o superintendente Regional do Trabalho, Claudir Nespolo; a representante oficial de Proteção do Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), Tais Menezes; a diretora do Departamento de Justiça, Delegada de Polícia Viviane Nery Viegas; a assistente de Projetos da OIM Beruska Chinchilla; e o representante da Associação dos Angolanos e Amigos do Rio Grande do Sul, Geraldino Canhanga do Carmo da Silva.