Em Genebra, Brasil reafirma compromisso com a Convenção de 1951 e a proteção de refugiados

A participação ocorre no ano em que a Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados completa 75 anos. Durante o debate geral, o Brasil reafirmou o compromisso com a implementação dos princípios estabelecidos pelo instrumento de 1951, considerado a base do regime internacional de proteção às pessoas refugiadas.

O Brasil aderiu à iniciativa “The Promise”, proposta pelo alto comissário das Nações Unidas para Refugiados para renovar o compromisso político internacional com a proteção de refugiados. A iniciativa reforça princípios como o direito de buscar proteção e a responsabilidade compartilhada entre os países diante dos deslocamentos forçados.

O embaixador Carlos Márcio Bicalho Cozendey, secretário de Assuntos Multilaterais Políticos do Ministério das Relações Exteriores, liderou a delegação do Brasil no evento e abordou o cenário internacional, mencionando a necessidade de preservar os princípios do regime de proteção.

“O Brasil permanece comprometido com a proteção de refugiados. Em um momento em que o deslocamento forçado atinge níveis sem precedentes, é fundamental preservar os princípios do regime internacional de proteção, incluindo a não devolução e o direito de buscar refúgio”, afirmou o embaixador.

Para Victor Semple, a presença brasileira no encontro reforça a continuidade de uma política baseada na proteção e no acesso a direitos. “A Convenção de 1951 continua sendo a principal referência para a proteção internacional de refugiados. O compromisso do nosso País é fazer com que esses princípios se traduzam em políticas concretas de acolhimento, acesso a direitos e integração”, pontuou.

A Convenção estabelece parâmetros internacionais para a proteção de pessoas obrigadas a deixar seus países em razão de perseguições. Ao lado do Protocolo de 1967, permanece como uma das principais referências jurídicas para os sistemas nacionais de refúgio.

Participação coincide com os 75 anos da Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados. Foto: Osvaldo Quirino/MRE

Proteção e integração

Durante a sessão, a representação brasileira apresentou medidas adotadas para garantir proteção e promover a autonomia de pessoas refugiadas e solicitantes de reconhecimento da condição de refugiado.

Entre as iniciativas está o Programa Nacional de Acolhida Humanitária por Patrocínio Comunitário. Em 2026, mais de 500 refugiados afegãos já chegaram ao Brasil por meio da iniciativa. O programa articula Governo Federal, organizações da sociedade civil e comunidades de acolhida para apoiar a recepção e a integração das pessoas beneficiárias.

Também foi informado que refugiados e solicitantes de refúgio têm acesso ao mercado de trabalho e aos serviços públicos de saúde, educação e assistência social, além de documentação que permite a inserção formal no mercado de trabalho e o acesso ao sistema financeiro.

Diálogo com o alto comissário

Como parte da agenda em Genebra, Victor Semple participou, na terça-feira (13), de reunião com o alto comissário das Nações Unidas para Refugiados, Barham Salih. O encontro integrou a agenda de diálogo do Brasil com o Acnur sobre os desafios atuais da proteção internacional e o fortalecimento de soluções para pessoas refugiadas. Os representantes brasileiros reforçaram o convite para que Salih conheça o Brasil e as boas práticas brasileiras, já reconhecidas pela Agência da ONU.

A reunião ocorreu no contexto do compromisso brasileiro com a preservação do sistema internacional de refúgio e com a construção de respostas que conciliem proteção, integração local e soluções duradouras.

O Brasil também foi eleito para integrar o Bureau do Comitê Executivo do Acnur, com o objetivo de contribuir para o fortalecimento da governança da agência das Nações Unidas para refugiados.

Cooperação migratória

A agenda da Senajus em Genebra incluiu ainda reuniões de alto nível com representantes da Organização Internacional para as Migrações (OIM). Semple participou de encontros com o diretor sênior de Parcerias da organização, Kim Eiling, e com a enviada especial para Vias Regulares, Serena Hoy, além de dirigentes e especialistas das áreas de reassentamento, gestão da mobilidade, migração laboral e inclusão social.

As conversas trataram de prioridades do Departamento de Migrações e de possibilidades de manutenção e ampliação da cooperação entre o Governo brasileiro e a OIM.

Entre os temas abordados estiveram a Operação Acolhida, a criação e o fortalecimento de vias regulares para migração laboral, o Patrocínio Comunitário, o enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes e a implementação da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA) e do primeiro Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PlaNaMigra).

No campo da migração laboral, o Brasil apresentou a perspectiva de desenvolver iniciativas que associem vias migratórias regulares à integração econômica e social. A proposta envolve ações como preparação em língua portuguesa, orientação sociocultural, qualificação profissional e informações sobre direitos e deveres no ambiente de trabalho.

As agendas incluíram reuniões com o Conselho Internacional de Agências para o Voluntariado (ICVA), ONGs internacionais lideradas por pessoas refugiadas, como a R-SEAT, e com a delegação do Canadá.

Comitê Executivo

O Comitê Executivo do Acnur se reúne anualmente para analisar as atividades da agência, debater questões relacionadas à proteção internacional e definir orientações para o período seguinte. A 77ª sessão ocorre no Palais des Nations, em Genebra, e segue até esta sexta-feira (16).