Em evento da ONU, MJSP reforça compromisso com a formulação de políticas sobre drogas com foco no ser humano e no social

Brasília, 15/03/2024 – O Brasil participa, até o dia 22 de março, da 67ª Sessão da Comissão de Narcóticos das Nações Unidas (CND), em Viena, na Áustria, de um dos mais importantes eventos sobre a temática de drogas em âmbito global. O país atua ao lado de outros Estados-membros, de entidades da Organização das Nações Unidos (ONU), organizações intergovernamentais, sociedade civil e comunidade científica.

A delegação brasileira é chefiada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), em conjunto com a Missão Permanente do Brasil na capital austríaca.

A secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado, estará presente em eventos paralelos, tanto no segmento de alto nível, como no segmento regular, além de realizar reuniões bilaterais com outros países e instituições. A atuação da Senad irá reforçar a importância de ações sob a perspectiva de gênero e que contemplem a agenda racial.

“O ano de 2023 foi marcado por grandes desafios, mas também por conquistas notáveis na reconstrução de uma política de drogas centrada nas pessoas, no acesso a direitos e em evidências científicas sólidas. Continuamos comprometidos em criar políticas de promoção de acesso a direitos com foco especial em mulheres, jovens, povos indígenas, populações negras e periféricas, em diálogo com as forças policiais e atores do Sistema de Justiça Criminal, para enfrentar os vieses da Lei de Drogas”, destaca Marta.

Amazônia e desenvolvimento alternativo

No ano em que a 67ª sessão da CND comemora o 10º aniversário dos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Alternativo, discutindo perspectivas futuras nesse tópico, o MJSP promove, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), eventos paralelos abordando o tráfico na região amazônica e o conceito de desenvolvimento alternativo priorizando perspectivas de gênero, étnicas e raciais.

O evento sobre “Soluções colaborativas para enfrentar o tráfico de drogas e o crime organizado na bacia amazônica: impactos e desafios” acontece no segmento de alto nível - momento anterior ao encontro regular onde chefes de Estado, governo, ministros e outros líderes têm a oportunidade de se encontrar, discutir e tomar decisões sobre questões críticas que afetam a comunidade internacional - nesta sexta-feira (15). A abertura terá a secretária Marta Machado e a participação de representantes de Noruega, Peru, Alemanha, Colômbia, França, UNODC, Interpol e Instituto Igarapé.

Já em parceria com o UNODC no Brasil, por meio do Centro de Estudos sobre Drogas e Desenvolvimento Social Comunitário (Cdesc), e juntamente com governos da Alemanha e Tailândia, a Senad discute, na segunda-feira (18), novos caminhos para avançar no cenário do desenvolvimento alternativo no Brasil.

O Centro de Estudos sobre Drogas e Desenvolvimento Social Comunitário (Cdesc) é fruto de uma parceria entre Senad/MJSP, PNUD e UNODC, e atua para além da simples redução da oferta de drogas, em um reconhecimento da importância da pesquisa para compreender os fatores estruturais por trás dos problemas relacionados às drogas e explorar alternativas sociais, econômicas e ambientais para comunidades afetadas pelo tráfico, tanto em áreas urbanas quanto rurais. Nesse sentido, o Centro trabalha para fornecer evidências científicas à Secretaria, auxiliando na disseminação do conceito de desenvolvimento alternativo no Brasil e na promoção de políticas públicas alinhadas com o desenvolvimento sustentável.

Agenda de prevenção

Na discussão sobre a prevenção do uso de álcool e outras drogas, a representante do governo brasileiro se unirá ao governo norueguês em um evento de alto nível organizado pela República da Eslovênia, nesta sexta-feira (15). O evento abordará a "Prevenção precoce baseada em evidências como um investimento central nos direitos humanos necessários para reduzir os riscos à saúde pública e segurança decorrentes das drogas". Marta apresentará as políticas de prevenção em construção no Brasil e discutirá como o compartilhamento de experiências globais pode auxiliar o país.

Já a implementação das Diretrizes Internacionais sobre Direitos Humanos e Política de Drogas na América Latina e os avanços no Brasil, Chile e Colômbia serão discutidos na próxima quarta-feira (20), também com a participação de Marta, além de outros parceiros nacionais e internacionais, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Centro Internacional de Direitos Humanos e Políticas sobre Drogas, a Fundação Oswaldo Cruz e a Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos.

O Brasil também estará presente no evento “Prevenção do uso de substâncias nas escolas em contextos com altos índices de desigualdades sociais - Pesquisas e desafios de experiências no Brasil, Chile e Peru”, que ocorrerá na segunda-feira (18). O debate terá a participação da diretora de Prevenção e Reinserção Social da Senad/MJSP, e Nara de Araújo, do oficial de Programa da Seção de Prevenção, Tratamento e Reabilitação do UNODC Global, de Wadih Maalouf, e de representantes de Chile, Peru e PNUD.

Nara também integra a mesa organizada pela sessão de HIV/Aids do UNODC e com apoio da OAB para debater a violência baseada em gênero contra mulheres que usam drogas e como os serviços de prevenção podem oferecer respostas objetivas para o tema, na terça-feira (19).

Sobre a CND

A Comissão de Narcóticos das Nações Unidas (CND) foi estabelecida pelo Conselho Econômico e Social da ONU, em 1946, como o órgão central da ONU para políticas relacionadas a drogas. A Comissão permite que os Estados-membros analisem a situação mundial das drogas, e monitora a implementação das três convenções internacionais de controle de drogas, estando apta a atuar em todas as áreas relacionadas com os objetivos das convenções, incluindo a edição de substâncias nas listas de controle internacional.

Na Resolução 66/1, a Comissão decidiu convocar um segmento de alto nível para fazer um balanço da implementação de todos os compromissos internacionais em matéria de política de drogas e delinear o caminho a seguir até 2029, em conformidade com a Declaração Ministerial de 2019, que será realizada durante a 67ª sessão.

Durante a 66ª CND, realizada em 2023, durante o primeiro ano da nova gestão da Senad, a secretária Marta Machado marcou posição a favor de uma perspectiva que englobasse os direitos humanos na Política sobre Drogas, reposicionando o Brasil no debate mundial sobre o tema e na política sobre drogas internacional.

Mais informações sobre a 67ª Sessão da CND podem ser acessadas aqui.