Em entrevista coletiva, ministro Flávio Dino fala sobre fiscalização de preços de combustíveis

Brasília, 18/05/2023 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, garantiu, em coletiva de imprensa, nesta quinta-feira (18), que a pasta, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), reuniu Procons, Defensorias Públicas e demais órgãos que integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para definir medidas importantes que serão implementadas nos próximos dias. Um deles diz respeito ao monitoramento do sistema de combustíveis.

“Vamos recolher informações e constatar onde houve abuso. Em se constatando o abuso, vamos tomar as devidas consequências legais e administrativas”, destacou o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, que também participou da coletiva de imprensa desta quinta-feira.

“Não existe tabelamento de preços de combustíveis no Brasil, porém, o livre mercado aqui e em outros países é regrado. Significa um bom funcionamento do mercado baseado em leis, como o Código de Defesa do Consumidor. O objetivo é proteger o consumidor de abusos”, explicou o ministro Flávio Dino. De acordo com ele, a reunião decidiu algumas medidas, a saber: no próximo dia 24 de maio, será realizado o Mutirão Nacional do Preço Justo, coordenado pela Senacon. E no próximo dia 30, será apresentado um relatório de monitoramento da precificação dos combustíveis.

Também foi instituída uma agenda de análise e monitoramento do preço dos combustíveis, a ser coordenada pela Senacon, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Agência Nacional do Petróleo (ANP). Por fim, será criado o Comitê Permanente de Monitoramento do Mercado de Combustíveis, uma rede de proteção ao consumidor, visando especificamente o acompanhamento do repasse do preço pelos postos aos consumidores.

“Não temos tabelamento de preços, mas temos no Código de Defesa do Consumidor o que pode ser considerado prática abusiva. Se toda a cadeia é regulada, isso permite uma transparência que acontece em toda a cadeia. Se não há fato novo, o preço antes e depois deve estar parametrizado de acordo com a Petrobras. Respeitamos a liberdade de preço, mas sob o ponto de vista jurídico, não significa fazer o que quiser. A liberdade do cidadão é regida por leis e isso vale também para o mercado”, afirmou o ministro Flávio Dino.

Apostas esportivas

Em relação às apostas esportivas, o ministro garantiu que o Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) possui várias vertentes de investigação que, inclusive, ultrapassam o futebol e atingem outros esportes. “Todo um mosaico foi constituído e será investigado na busca por um novo marco normativo que combata as ações criminosas dos fraudadores, no âmbito do Artigo 58 Parágrafo 3º da Constituição Federal”, explicou Flávio Dino.