Em dez anos, DRCI já recuperou R$ 35 milhões desviados do País
Brasília 13/5/14 – O Ministério da Justiça (MJ) celebrou, nesta terça-feira, os resultados alcançados com os dez anos de atuação Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), ligado à Secretaria Nacional de Justiça (SNJ). Nesse período, retornaram aos cofres públicos brasileiros cerca de 35 milhões de reais, que foram desviados do País em decorrência da prática de crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.
Além disso, foram repatriados bens culturais e históricos, como obras raras, cujo valor não é mensurável, e que haviam sido roubados e enviados ao exterior. O exemplo mais recente foi o caso do quadro "Composition abstraite", de Serge Poliakoff, pintor russo. A obra de arte, de valor estimado de U$ 400 mil, foi recuperada pelo governo norte-americano da coleção de Edemar Cid Ferreira, administrador do Banco Santos, e devolvida para leilão em favor da massa falida do banco.
Durante Seminário de 10 anos do DRCI, o secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, resumiu a importância das atividades da área. “Os objetivos do DRCI extrapolam em muito a recuperação de ativos. O que não é mensurável em nosso trabalho nesses dez anos é o ambiente de justiça construído, um ambiente de melhor justiça distributiva. As organizações criminosas, ao tentar fazer parecer lícita uma transação, prejudicam a economia saudável, impactam as taxas de crescimento da economia, influenciam a política de câmbio e as taxas de juros”, frisou Abrão.
O diretor do DRCI, Ricardo Andrade Saadi, falou sobre a agilidade e capilaridade política alcançada com o departamento. “A grande importância do DRCI é instruir autoridades brasileiras em matéria de cooperação jurídica internacional. Nossa média de resposta é de sete meses, muito menos do que era há cinco anos.”
Matéria Penal
De acordo com dados recentes divulgados pelos DRCI, a cooperação jurídica internacional em matéria penal atua para que as fronteiras entre os países não impeçam que crimes transnacionais sejam punidos. Entre os anos de 2004 e 2013, foram tramitados pelo departamento cerca de 13.500 pedidos de cooperação dessa natureza, merecendo destaque aqueles referentes a crimes financeiros, lavagem de dinheiro, corrupção e tráfico de drogas.
Os principais países parceiros na cooperação jurídica internacional em matéria penal são os Estados Unidos da América, Uruguai, Paraguai e Argentina.
Matéria Civil
A cooperação jurídica internacional em matéria civil permite que pessoas físicas e jurídicas, sejam brasileiras ou estrangeiras, busquem seus direitos além das fronteiras de seus países. Entre os anos de 2004 e 2013, foram tramitados pelo DRCI cerca de 26.700 pedidos cíveis, merecendo destaque aqueles relacionados ao direito de família e a questões societárias.
Os principais parceiros do Brasil na cooperação jurídica internacional em matéria civil são Portugal, Japão, Estados Unidos da América e Argentina.
Além do ministro da Justiça e dirigentes da SNJ, participaram do Seminário 10 anos de DRCI o ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp.
Ministério da Justiça
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