Em Belém, Senad se reúne com Denarcs da Amazônia Legal

Belém (PA), 20/06/23 – Com foco na produção e gestão de conhecimento, a Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senad/MJSP) deu início às atividades no 17º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, nesta terça-feira (20).

Em uma reunião promovida em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), e voltada a representantes dos Departamentos Estaduais de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (Denarcs) dos nove estados que compõem a Amazônia Legal, foram debatidos diversos temas relacionados à importância da produção e integração de dados para subsidiar o trabalho de inteligência das polícias.

“Um dos eixos de atuação da Senad é lidar com o problema do narcotráfico, desde a perspectiva da qualificação da repressão, até a perspectiva do que chamamos de desenvolvimento sustentável alternativo, ou seja, como protegemos as populações da criminalidade organizada”, pontuou a secretária Nacional de Política sobre Drogas, Marta Machado.

A titular da Senad destacou o trabalho das Denarcs e a relevância da estruturação de uma rede de diálogo e informações para enfrentamento ao tráfico de drogas. “As polícias executam um importante papel nesse processo, e a ideia é, também, ouvir demandas de vocês para incorporá-las em nossa agenda de pesquisa e nossas ações estratégicas”, disse a secretária aos representantes das Denarcs presentes no evento.

A partir de uma apresentação sobre a importância do ciclo de recuperação de ativos apreendidos de crimes, a diretora de Gestão de Ativos e Justiça da Senad, Marina Lacerda, abordou fluxos e procedimentos para que os repasses dos recursos gerados pela descapitalização das organizações criminosas possam ser mobilizados pelas Unidades da Federação e se convertam em políticas de reparação.

“Dentro dessa realidade difícil de enfrentamento ao tráfico de drogas e à criminalidade organizada, é muito positiva essa interlocução com a Senad e a troca de experiências com colegas, em termos de saber como funciona o processo de captação para projetos dentro do contexto da gestão de ativos”, afirmou a delegada de Polícia Civil de Mato Grosso, Juliana Palhares.

Coleta de dados e produção de conhecimento

A reunião teve duas exposições iniciais para explorar os cenários, dados e pesquisas sobre o tráfico de drogas na região da Amazônia Legal, com a participação de Rodrigo Pereira Chagas, professor da Universidade Federal de Roraima (UFRR), e de Melina Risso, pesquisadora do Instituto Igarapé.

A gestão do conhecimento e o papel dos observatórios sobre drogas foram os tópicos apresentados pela Coordenação de Ensino e Pesquisa da Senad, tratando sobre o projeto do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas e da importância da cooperação com as polícias estaduais no aprimoramento de dados sobre apreensões para a formulação de políticas públicas na área. “Nossa intenção é conseguir a adesão dos estados para ampliar o debate e trabalhar o processo de cooperação e integração com eles, que são atores fundamentais para pensarmos a política sobre drogas”, ressaltou Andréia Macêdo, coordenadora-geral de Ensino e Pesquisa da DPAGI/Senad.

Desde 2002, há a previsão legal de construção de um observatório nacional de informações sobre drogas, mas a iniciativa não chegou a ser implementada completamente e, no governo anterior, foi descontinuada. Na atual gestão, a Senad retoma a construção do Observatório a partir de uma perspectiva de governança e integração de dados.

O evento também contou com uma apresentação do estudo “Dinâmicas do Mercado de Drogas Ilícitas no Brasil”, do Centro de Excelência para a Redução da Oferta de Drogas Ilícitas (CdE). O projeto é fruto de parceria entre a Senad, Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

A iniciativa, que busca subsidiar políticas públicas sobre drogas, é resultado de projeto inédito de monitoramento desse mercado, desenvolvido por meio de parceria entre o CdE e o Sistema Integrado de Monitoramento de Cultivos Ilícitos do Escritório Regional das Nações Unidas sobre Drogas e Crime para os Países Andinos e Cone Sul (Simci – UNODC/Colômbia) e em colaboração com instituições de segurança pública brasileiras.

De acordo com Cláudio Dantas Monteiro, pesquisador do CdE, “a ideia é expandir o projeto para os estados da região amazônica e sensibilizar as Denarcs para a importância de contribuírem, no futuro, com esta produção de dados”.

A importância de sistemas integrados de informação na segurança pública foi a temática tratada pela Senasp, com a participação do coordenador-geral do Sistema de Informações de Segurança Pública (Sinesp) da Diretoria de Gestão e Integração de informações (DGI) da Senasp, Erivelton Pires Guedes, e da diretora substituta do DGI, Luciana Caetano. Foi abordado o programa Brasil Mais, ferramenta que integra o Plano Amazônia Mais Segura (AMAS) e que prevê ações na área de segurança pública, por meio do acesso a imagens de satélite de alta resolução. O diretor de Operações Integradas da Senasp, Romano Costa, também apresentou as linhas centrais e ações prioritárias do Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas.