Em 33ª reunião do SNDC, Senacon promove debate sobre proteção das mulheres e combate ao racismo nas relações de consumo

Brasília, 09/03/2024 – A 33ª reunião ordinária da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) com os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) foi encerrada na última sexta-feira (08).

Realizada em Salvador (BA), o evento reuniu representantes dos órgãos do sistema para discutir e deliberar temas relacionados à defesa do consumidor no Brasil. A programação contou com painéis temáticos, que debateram temas como a proteção das mulheres e o combate ao racismo nas relações de consumo.

“Não trataremos de pautas abstratas, mas, sim, de temas galgados na realidade brasileira. Temos a função de representar os consumidores e defender os seus direitos", destacou o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, na abertura da programação.

O 33º Encontro também marcou a instituição do Programa de Enfrentamento ao Racismo nas Relações de Consumo, oficializado por meio de protocolo de intenções assinado pelo secretário Wadih Damous e pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia, Felipe Freitas.

O maior estado do Nordeste é o primeiro do país a ter o Programa, que desenvolverá políticas públicas de combate às práticas discriminatórias e promoverá qualificação no atendimento público e privado para abolir atos de discriminação, através da capacitação de órgãos como Procon-BA e Poder Judiciário.

Racismo nas relações de consumo

O primeiro painel, cujo tema foi “Racismo nas relações de consumo”, foi coordenado pelo diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon (DPDC), Vitor Hugo do Amaral, e teve como palestrantes a coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), Tamires Sampaio; o diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), Jonas Sales; o secretário Estadual de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), Felipe Freitas; e o professor da Universidade do Estado da Bahia (Uneb).

De acordo com a coordenadora do Pronasci, o racismo é naturalizado no Brasil: “Não dá para discutir racismo sem considerar que a população negra brasileira foi tratada, por mais de 300 anos, como um produto nas relações de consumo. Era tratada como animal doméstico. Discutir esse tema é importante porque vocês, profissionais do SNDC, são os operadores do direito do consumidor. Então, são as pessoas certas para reconhecer o consumidor negro como cidadão e não como produto e objeto”, afirmou a coordenadora.

Proteção das Mulheres nas Relações de Consumo

O tema também foi abordado em painel do evento, conduzido pela coordenadora-geral de Estudos e Monitoramento de Mercado do MJSP, Carolina Araújo de Andrade: “a mulher, na condição de consumidora, quer ter seus direitos básicos respeitados no mercado de consumo. E as práticas abusivas e discriminatórias devem ser coibidas e denunciadas aos órgãos de defesa do consumidor”, destacou.

O painel também contou com a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Nícia Olga.

Concessionárias de energia

Coordenado pelo secretário Wadih Damous, o painel “Atuação do SNDC junto às concessionárias de energia” destacou a vulnerabilidade dos consumidores perante à prestação do serviço.

Na oportunidade, o secretário nacional do Consumidor também afirmou que irá propor à Presidência da República a atualização do Decreto do Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC: “Vou defender que, pelo menos, 70% do atendimento seja humano, ninguém aguenta mais falar com robô ”, finalizou.

Renegocia 2ª edição

A 33ª reunião ordinária da Senacon com os órgãos do SNDC abordou, ainda, o superendividamento e o Renegocia 2ª edição, previsto para o segundo semestre.

O painel temático foi coordenado pelo diretor do DPDC, Vitor Hugo do Amaral, que reafirmou o compromisso do governo em abordar o tema, em busca de políticas e práticas que protejam os consumidores e promovam a sustentabilidade aos cidadãos.

Apresentação SNDC

Após os debates, o evento contou com as exposições de instituições que compõem o SNDC, com o objetivo de aprimorar a integração do sistema. Participaram do painel de encerramento a presidente da Associação Brasileira de Procons (Proconsbrasil), Marcia Moro; o vice-presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCOM), Paulo Binicheski; e o presidente do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC), Cláudio Pires.