Eleições e Inteligência Artificial dominam discussão no Tribunal Superior Eleitoral

Brasília, 21/05/2024 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dedicou dois dias para o “Seminário Internacional – Inteligência Artificial, Democracia e Eleições”, promovido em parceria com a Escola de Comunicação, Mídia e Informação da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O evento reúne, nesta terça (21) e na quarta-feira (22), autoridades, acadêmicos e especialistas para discutir temas como democracia, algoritmo, polarização em contextos eleitorais, desinformação, uso de IA e integridade do processo eleitoral no mundo digital. A secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Lílian Cintra de Melo, participou do primeiro painel do evento.

Na abertura do seminário, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, disse que a principal missão de quem acredita na democracia é garantir a liberdade do eleitor no dia da votação. “As fake news e a inteligência artificial passaram a potencializar as notícias fraudulentas. A desinformação tem um destinatário certo, que é o eleitor. Ela busca direcionar o voto com mentiras. E as mentiras pretendem polarizar o processo eleitoral de tal maneira que retira do eleitorado a liberdade”, destacou.

O diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, ministro Floriano de Azevedo Marques, ressaltou que a inteligência artificial tem o poder de direcionar os indivíduos a universos onde a própria democracia é posta em desconfiança. “Sair desse grande desafio envolve a troca de experiências, a articulação de esforços conjuntos e, principalmente, temos que lidar com a inteligência artificial não como um ludismo, na tentativa de negar a sua existência, mas de modo a transformá-la num instrumento, uma ferramenta para o fortalecimento da democracia”, avaliou.

O advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, também participou da mesa de abertura e afirmou que a Justiça Eleitoral no Brasil tem adotado a direção correta no que diz respeito ao uso da inteligência artificial. Segundo ele, em 2024 o Brasil terá a primeira eleição com o uso massivo de ferramentas de inteligência artificial, como o Chat GPT. “Aposto na ciência, na academia e no debate informado para que a sociedade possa aprofundar a reflexão acerca de um tema da maior importância”, disse.

A democracia vive

A partir do tema “Como as democracias sobrevivem”, a secretária Lílian Cintra de Melo debateu com Kevin Casas-Zamora, secretário-geral do IDEA internacional, e Marco Ruediger, diretor da FGV. A vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, mediou a conversa.

Na abertura do painel, a ministra afirmou que o tema do seminário merece constante atenção dos especialistas e da Justiça Eleitoral, principalmente em 2024, ano em que haverá eleições em mais de 5,5 mil municípios do país. Além disso, lembrou, quase 80 países passarão por eleições neste ano. “Devemos ser seres livres usando máquinas, e não nos deixando usar por máquinas, atrás das quais, com os seus algoritmos, há alguém que ganha”, alertou.

Para o secretário-geral do Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral (Idea Internacional), Kevin Casas-Zamora, pelo sexto ano consecutivo o Idea observou uma piora nas condições democráticas dos países analisados pelo instituto. “O que notamos é que existe uma demanda por desinformação, tudo isso motivado em função dos níveis de confiança muito baixos da população nas instituições e no Estado Democrático”, pontuou.

Desafios

Lílian Cintra de Melo, secretária de Direitos Digitais do MJSP, destacou que o momento é de convivência com desafios e ameaças constantes à democracia. Para ela, a premissa atual é sobre o que precisa ser feito para mitigar esse tipo de risco, como a identificação dos problemas para endereçá-los de forma incisiva.

“O primeiro deles é a polarização visceral e antipluralista, voltada para a deslegitimação de opositores e das próprias instituições brasileiras. E, aqui, o TSE tem sido pioneiro na discussão dentro do ambiente eleitoral. Observamos que há um esforço contínuo, vindo de diferentes atores, para capturar e erodir as instituições brasileiras a partir de objetivos anticonstitucionais”, afirmou.

A secretária defende que a tecnologia anda de forma muito rápida o que dificulta, do ponto de vista do direito, a regulação. De acordo com ela, para lidar com esses desafios não necessariamente devem ser utilizados os mesmos arcabouços que estão sendo discutidos em outros países com realidades distintas do Brasil. “O Brasil é um país com uma grande dependência tecnológica, extrema desigualdade, e que precisa ser resolvida”, afirmou.

O evento pode ser acompanhado pelo canal do Tribunal Superior Eleitoral no Youtube.