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Divulgado resultado preliminar de habilitação do edital nº 7 da Senasp

Publicado em 23/10/2013 12h33 Atualizado em 21/02/2014 10h31

A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) divulgou, nesta quarta-feira (23), o resultado preliminar da fase de habilitação de propostas estaduais e do Distrito Federal que concorreram ao edital nº 007/2013, voltado ao financiamento de ações de prevenção à violência e criminalidade.

Ao todo, foram habilitadas 46 propostas, das quais 14 são para fortalecimento das Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres; 14 para fortalecimento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Criança e ao Adolescente e Delegacias Especializadas em Crimes de Homofobia e 18 para outras ações de prevenção à violência.

Todas as propostas habilitadas pela Comissão de Avaliação passarão agora por um processo de classificação, devendo os proponentes acrescentar, até o dia 25 de outubro, na aba ‘Anexos’ do Sistema de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv), todos os documentos comprobatórios dos critérios de pontuação previstos no edital. Só serão analisadas tecnicamente as propostas habilitadas que atingirem a pontuação mínima. Se estiverem aptas, elas serão encaminhadas para assinatura de convênio, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira.

Foram inabilitadas 16 propostas. Dentre os principais motivos da exclusão no processo de seleção estão a falta de projeto de convênio, de termo de referência e de correta pesquisa mercadológica.

Outras seis propostas não chegaram à fase de habilitação por terem sido apenas cadastradas, sem serem enviadas para análise. Eventuais recursos deverão ser interpostos até o dia 25/10, via e-mail: prevencaoestados@mj.gov.br.

Clique aqui para ter acesso a todo o conteúdo do resultado preliminar.

Segue abaixo a lista simplificada das propostas habilitadas e que continuam no processo de seleção:

Ações de Fortalecimento das Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres
Número da Proposta	Nome do Proponente	UF
067014/2013	ESTADO DO ACRE	AC
067867/2013	SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA	AP
067445/2013	SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL	ES
067884/2013	SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA	GO
067451/2013	ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA	MA
067560/2013	POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS	MG
067528/2013	SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - MS	MS
067218/2013	MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO	MT
067373/2013	SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA	PR
067885/2013	RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA	RJ
067712/2013	SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANA, DEFESA E CIDADANIA	RO
067291/2013	ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA	RS
066840/2013	SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA DO CIDADAO	SC
066390/2013	SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - S.S.P.	TO

Ações de Fortalecimento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Criança e ao Adolescente e Fortalecimento das Delegacias Especializadas em Crimes relacionados a Homofobia
Número da Proposta	Nome do Proponente	UF
067957/2013	ESTADO DO ACRE	AC
063741/2013	BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA	BA
067587/2013	SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL	ES
067949/2013	SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA	GO
067966/2013	ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA	MA
067472/2013	SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - MS	MS
066813/2013	MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO	MT
067695/2013	SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL	PE
066945/2013	SECRETARIA DE SEGURANCA	PI
067459/2013	SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA	PR
067802/2013	SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANA, DEFESA E CIDADANIA	RO
067918/2013	ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA	RS
066950/2013	SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO	SC
066400/2013	SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - S.S.P.	TO

Outras ações de prevenção à violência contra crianças e adolescentes; ações de prevenção à violência contra a População em Situação de Rua; ações de prevenção à violência contra a população LGBT; ações de Prevenção à Violência e enfrentamento ao Tráfico de Pessoas; fortalecimento das Corregedorias e Ouvidorias de Polícia; ou ações desenvolvidas no âmbito do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD; outras ações de prevenção primária, secundária desenvolvidas pelos estados e Distrito Federal
Número da Proposta	Nome do Proponente	UF
067306/2013	ESTADO DO ACRE	AC
067713/2013	SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA	AM
067092/2013	SECRETARIA DA JUSTICA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARA	CE
067851/20113	SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL	DF
067613/2013	SECRETARIA DA SEGURANCA PÚBLICA	GO
067117/2013	ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA	MA
066940/2013	POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS	MG
067202/2013	MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO	MT
067959/2013	SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA	PA
067519/2013	SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL	PE
067672/2013	SECRETARIA DE SEGURANCA PÚBLICA	PI
067629/2013	SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA	PR
067633/2013	SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA	RJ
07956/2013	SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANA, DEFESA E CIDADANIA	RO
067346/2013	SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA	RS
066838/2013	SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA DO CIDADÃO	SC
065817/2013	POLICIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS	TO

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