Dia Mundial do Refugiado: MJSP lança Plano de Ação para população haitiana e Carteira Digital do Migrante

Brasília 20/06/23 - Na data em que se celebra o Dia Mundial do Refugiado, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) inicia a Semana Nacional de Discussões sobre Migração, Refúgio e Apatridia. O evento, que começou nesta terça-feira (20) e se estende até sexta-feira (23), foi palco do lançamento do Plano de Ação para o Fortalecimento da Proteção e Integração Local da População Haitiana no Brasil e da Carteira Digital do Migrante. Além disso, ocorreu mais uma edição do relatório anual Refúgio em Números, consolidado pelo OBMigra em parceria com a Coordenação do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare).

Na abertura da Semana, o secretário nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho, representou o ministro do MJSP, Flávio Dino, e destacou a importância da transversalidade na construção da temática do evento. “Essa mesa, com diversos órgãos e instituições, que precisam participar da construção da discussão sobre Migração, Refúgio e Apatridia desse governo de reconstrução, é extremamente representativa”, disse.

O tratamento digno e humanitário a migrantes e refugiados também foi um tema abordado pelo secretário, que salientou a responsabilidade da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus). “É isso que a Senajus vai pautar em seu trabalho nos próximos anos. Que este momento seja o norte para uma série de outras áreas nesse novo governo que possam ouvir, discutir, acolher, trazer a sociedade civil para participar. É um governo de escuta, de construção conjunta e esse auditório é exemplo de que isso não é um mero discurso”.

Plano para população haitiana

O Plano, criado pelo Conare a partir do Programa de Aceleração de Políticas de Refúgio para Pessoas Afrodescendentes, está voltado a responder de forma mais substantiva e assertiva às necessidades protetivas e de integração da população haitiana no Brasil, com ampla valorização das capacidades e diversidade dessas pessoas por parte das comunidades que as recebem.

Para a presidenta do Conare, Sheila de Carvalho, a medida se torna extremamente importante já que cria novos mecanismos de cooperação internacional para afrodescendentes, especificamente em uma perspectiva latino americana. “O Plano para o Haiti tem o intuito de criar uma medida de cooperação de um país de maioria negra para outro país de maioria negra, para que a gente consiga aprimorar os nossos mecanismos de acolhida e recepção dessa população que hoje está aqui no Brasil”, frisou.

Outro ponto destacado por ela são as formas que o Plano irá impactar positivamente na vida desta população. “Para os haitianos que já vivem aqui no Brasil isso vai criar novas formas de inclusão deles na população brasileira e possibilitar que eles também contribuam para o desenvolvimento socioeconômico do país. Eles serão mais parte do Estado brasileiro e o Estado será mais parte deles”, pontuou Sheila de Carvalho.

O Plano se apresentará por meio de quatro eixos. O primeiro realizará diagnósticos sobre o acesso a direitos e oportunidades dos haitianos no Brasil. O segundo irá trabalhar na promoção do acesso ampliado a respostas humanitárias, mecanismos de recepção e documentação. Já o terceiro visa fortalecer as estratégias de integração socioeconômica. O último irá apoiar as estruturas comunitárias. As principais ações concretas previstas nos eixos são: cursos de português como língua de acolhimento, acompanhamento da gestão documental e apoio para o preenchimento da documentação da portaria que visa facilitar o visto humanitário para familiares de haitianos no Brasil.

Carteira do Migrante

A partir de agora, o imigrante, o solicitante de refúgio e o fronteiriço poderão utilizar a versão digital do seu documento. A Carteira Digital do Migrante é segura, gratuita, não precisa autenticar cópia em cartório e está disponível a todos os migrantes que possuem o documento físico emitido a partir de maio de 2020. A nova versão da carteira conta com atributos para garantir a segurança, como reconhecimento facial, validação por QR Code, login com senha e só pode ser usada em um único dispositivo.

A chefe da Divisão de Registro Migratório da Polícia Federal, Indira Croshere, ressalta que a maior importância do novo documento são as facilidades e a modernidade que ele pode proporcionar na vida do migrante. “A partir daí pretendemos fazer várias integrações com outros sistemas o que vai facilitar ainda mais a vida digital do migrante. Ele vai trazer mais inclusão já que é mais uma forma do imigrante se relacionar com os serviços públicos. É uma grande modernidade”, pontuou.

Confira aqui dados sobre refúgio.