Dia do Perito Criminal marca avanços na formação e na valorização dos profissionais

Brasília, 04/12/2025 – No dia 4 de dezembro celebra-se o Dia do Perito Criminal, profissão essencial para o enfrentamento ao crime e para o fortalecimento da segurança pública. A atuação desses especialistas é decisiva para garantir a produção de provas técnicas que embasam investigações e processos penais. Presentes nos Institutos de Criminalística e em diversas áreas das ciências forenses, esses profissionais transformam vestígios em elementos para a responsabilização de autores de delitos, a proteção dos direitos das vítimas e a promoção da justiça.

Nesse sentido, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) desenvolve uma série de programas estratégicos voltados ao fortalecimento da perícia criminal.

Para a diretora do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), Isabel Figueiredo, os peritos representam um dos pilares técnicos da segurança pública no País.

“A perícia criminal é uma atividade essencial do Estado. A Senasp tem investido de forma consistente na qualificação, padronização e modernização dos serviços periciais, porque reconhecemos a relevância do trabalho desses especialistas para a segurança pública. Os peritos desempenham um papel decisivo no enfrentamento ao crime e merecem pleno reconhecimento”, enfatiza.

São diversos projetos voltados à capacitação, padronização, inovação tecnológica e integração nacional, fortalecendo ainda mais o trabalho dos profissionais de perícia. Conheça algumas das principais iniciativas da Senasp:

Projeto Local de Crime

O Projeto Local de Crime tem como objetivo modernizar, padronizar e qualificar a atuação das equipes periciais nos atendimentos em locais de crime, etapa decisiva para a coleta de vestígios e a formação da prova técnica. A falta de protocolos unificados e as limitações estruturais presentes em vários estados comprometem a cadeia de custódia — conjunto de procedimentos que garante e documenta a trajetória das evidências, desde a coleta até o descarte — e, consequentemente, a credibilidade dos exames periciais.

Com foco na uniformização dos procedimentos em todo o Brasil, o projeto contribui diretamente para aprimorar a produção de evidências que subsidiam investigações e processos penais.

Entre as ações realizadas em 2025 estão a capacitação de 200 peritos criminais no curso de Perícia em local de crime integrado com balística, laboratório, papiloscopia e medicina legal e da criação do curso de novas tecnologias aplicadas a locais de crime. Para 2026, estão previstas várias edições desses cursos, além da criação de materiais técnicos, como o glossário nacional sobre manchas de sangue. Também está em desenvolvimento um curso específico sobre o atendimento a crimes contra pessoas vulneráveis.
Ao investir na formação continuada e na articulação entre diferentes áreas da perícia, o projeto fortalece a resposta do Estado à criminalidade e contribui para a redução da impunidade.

Sistema Nacional de Análise Balística (Sinab)

O Sinab é uma rede nacional que integra laboratórios de balística forense estaduais, distritais e federais, permitindo a comparação automatizada de projéteis e estojos em um banco de dados único: o Banco Nacional de Perfis Balísticos. Com mais de 100 mil perfis cadastrados até outubro de 2025 e mais de 6.900 ligações confirmadas entre crimes, o sistema tem se mostrado fundamental para a elucidação de homicídios cometidos com armas de fogo.

O uso de tecnologia avançada possibilita identificar armas recorrentes em diferentes ocorrências, inclusive em estados distintos, fortalecendo investigações interestaduais e ações de repressão qualificada.

Promovendo a integração federativa e a padronização de procedimentos, o Sinab ofereceu 34 cursos voltados aos protocolos de operação do sistema e 8 cursos de comparação balística, capacitando cerca de 300 profissionais. Estão previstas, ainda, auditorias técnicas nos laboratórios e a disponibilização de equipamentos por meio de atas de registro de preços, o que reduz custos e facilita o acesso das unidades da federação à infraestrutura necessária.

A iniciativa faz parte da política pública de inovação em segurança, com foco na produção de inteligência a partir de vestígios balísticos.

Projeto Cadeia de Custódia

Voltado à adequação nacional à Lei nº 13.964/2019, o Projeto Cadeia de Custódia busca garantir a rastreabilidade, a inviolabilidade e a confiabilidade dos vestígios criminais, desde a coleta até a apresentação em juízo. A iniciativa se baseia em diagnóstico nacional realizado pela Senasp, em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), que revelou nota média de apenas 3,37 (em uma escala de 0 a 10) para o grau de estruturação da cadeia de custódia no Brasil. Para enfrentar esse cenário, o MJSP tem promovido cursos, orientações técnicas, padronização de rotinas e investimentos em equipamentos e tecnologia da informação.

Entre as ações implementadas, estão o curso de Cadeia de Custódia – fase externa, já realizado em três edições. O software GCRIM (Gestão de Criminalística), com módulo específico para cadeia de custódia, será disponibilizado em 2026, permitindo o controle e a auditoria dos vestígios nos institutos de perícia.

Já foram adquiridos e distribuídos insumos como lacres, sacos mortuários e envelopes de segurança, além de equipamentos, como freezers e cofres especializados. Trata-se de uma iniciativa estruturante que aproxima o Brasil das melhores práticas internacionais.

Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG)

A RIBPG é uma política pública permanente e estratégica para o uso da genética forense no Brasil, conectando laboratórios estaduais, distritais e federais ao Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG) por meio da plataforma Combined DNA Index System (Codis) — tecnologia cedida pelo FBI ao governo brasileiro. O programa permite a comparação de perfis genéticos de vestígios criminais, pessoas desaparecidas e condenados por crimes graves, ampliando as possibilidades de identificação e responsabilização penal. Até outubro de 2025, o BNPG acumulava 269.138 perfis genéticos, com destaque para as 27.879 inserções realizadas somente neste ano.

O projeto da RIBPG também promove capacitações especializadas, como os cursos de administrador Codis e de interpretação de misturas genéticas, além de auditorias técnicas bienais, conforme previsto no Decreto 7.950/2013. O projeto prevê ainda a disponibilização de equipamentos e insumos por meio de atas de registro de preços, que visa a manutenção da qualidade analítica e padronização dos procedimentos. A atuação integrada com a Polícia Federal (PF) e os institutos de perícia das Unidades da Federação garante maior eficiência na elucidação de crimes e na proteção de vítimas e inocentes. A governança da RIBPG é pautada pela transparência, com dados atualizados mensalmente e publicações regulares do Comitê Gestor.

Nova sede da Polícia Científica

Aproveitando a data especial, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, acompanhado do secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo e da diretora do Susp, Isabel Figueiredo, compareceram a inauguração da nova sede da Polícia Científica do Rio Grande do Norte, em Natal, com a presença da governadora do estado, Fátima Bezerra.

Palavra dos Peritos

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, reforça o papel técnico-científico da categoria como diferencial para o País.

“A perícia criminal cumpre um papel estratégico na segurança pública ao fornecer análises técnico-científicas indispensáveis para a investigação e para o processo penal. Iniciativas da Senasp, como o Sinab, que já integra mais de 100 mil perfis balísticos em todo o Brasil, evidenciam a relevância do trabalho pericial na elucidação de crimes complexos e no enfrentamento de organizações criminosas”. De acordo com ele, os peritos criminais contribuem diariamente para decisões mais seguras e políticas públicas mais eficazes, fortalecendo a Justiça e protegendo a sociedade.

Neste Dia do Perito Criminal, o Ministério da Justiça e Segurança Pública reconhece e celebra todos os profissionais que dedicam sua expertise à construção de uma justiça mais eficaz, transparente e baseada em evidências.