Dez municípios de MG aderem ao Programa Crack, é possível vencer

O governo federal expande, nesta sexta-feira (14), o Programa ‘Crack, é possível vencer’ para dez municípios de Minas Gerais. Serão investidos recursos para fortalecer a segurança pública e o atendimento em saúde e assistência social voltado ao cuidado e tratamento de dependentes químicos nas cidades de Betim, Contagem, Governador Valadares, Ipatinga, Juiz de Fora, Montes Claros, Ribeirão das Neves, Sete Lagoas, Uberaba e Uberlândia.

O Estado de Minas Gerais e a capital, Belo Horizonte, aderiram ao Programa ‘Crack, é Possível Vencer’ em 29 de junho do ano passado. Com as novas adesões desta sexta-feira, sobe para 63 o número de municípios que já aderiram ao Programa Crack. Além de MG, o programa já alcançou o Distrito Federal e os Estados de Alagoas, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Acre, Santa Catarina, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Piauí, Paraná, Ceará, São Paulo, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pará e Goiás.

Prevenção
No eixo prevenção, o Ministério da Justiça promove, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), ações voltadas para a escola, a comunidade e o fortalecimento das redes de atenção ao usuário e dependente de drogas, além de estratégias de comunicação.

A meta até 2014 é capacitar no estado mais de 26 mil pessoas, com a formação de 2 mil lideranças religiosas, 7 mil conselheiros municipais, 2 mil profissionais de saúde e assistência social, 12 mil educadores da rede pública e 2 mil operadores do Direito (juízes, promotores e profissionais da área psicossocial que atuam nos juizados especiais criminais, varas da infância e da juventude e ministério público). Serão capacitados cerca de mil gestores, profissionais e voluntários de comunidades terapêuticas de todo estado.

A Senad também está investindo na capacitação permanente dos profissionais das redes públicas de saúde e assistência social, segurança pública, Poder Judiciário e Ministério Público, com a implantação de Centros Regionais de Referência (CRR) em instituições públicas de ensino superior. Em Minas Gerais, sete CRRs foram implantados nas Universidades Federais de Minas Gerais (Betim e Contagem), Alfenas, Juiz de Fora, Viçosa, do Triângulo Mineiro e de São João Del Rei.

Cuidado
O Ministério da Saúde está investindo, até 2014, cerca de R$ 78 milhões para as ações de tratamento aos dependentes químicos nos 10 municípios que passam a integrar o Programa Crack em MG. Do montante, Governador Valadares receberá investimentos em saúde na ordem de R$ 4.5 milhões, Juiz de Fora R$ 15.8 milhões, Ipatinga R$ 5.5 milhões, Contagem R$ 7 milhões, Uberaba R$ 7 milhões, Uberlândia R$ 13,2 milhões, Montes Claros R$ 8 milhões, Sete Lagoas R$ 6 milhões, Betim R$ 6 milhões e Ribeirão das Neves R$ 5 milhões.

Com o investimento, será possível criar 618 leitos para atendimento aos usuários de drogas, em especial o crack. Serão criados nove novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS-AD) para atendimento 24 horas, um CAPS porte II, oito CAPS 24 horas, três CAPS Álcool e Drogas e cinco CAPS Infantis. Serão implantadas ainda 21 Unidades de Acolhimento, com equipe profissional 24 horas para cuidados contínuos, sendo 12 para atendimento de adultos e nove para crianças e adolescentes, além de 10 Consultórios na Rua.

A partir de 2012, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) priorizou o fortalecimento e ampliação do Serviço Especializado de Abordagem Social. A meta para os dez municípios mineiros que aderiram ao programa é apoiar a implantação de 25 equipes de abordagem social até 2014 para o trabalho integrado com as equipes do Consultório na Rua, da política de saúde. Entre o período 2012 a 2014, a previsão é que o MDS invista nas cidades aproximadamente R$ 2,7 milhões para apoiar os trabalhos de abordagem social nas ruas.

Destacam-se: 65 Centros de Referência de Assistência Social (Cras), que desenvolvem trabalhos preventivos e de acompanhamento às famílias em situação de vulnerabilidade social, em especial famílias em situação de pobreza; 18 Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), que além da abordagem social já mencionada, ofertam também o acompanhamento a indivíduos e famílias em situação de risco pessoal e social, especialmente a violência; 12 Centros para População em Situação de Rua (Centro POP), além de 775 vagas em Serviços de Acolhimento para População em Situação de Rua (abrigos), que ofertam atendimento específico a este público. A integração destas unidades e serviços com os serviços do SUS é fundamental para a atenção integral nestes casos, tendo em vista a construção de novos projetos de vida para este público.

Autoridade
Juntos, os dez municípios mineiros receberão mais de R$ 25,5 milhões só para a área de segurança pública. Para apoiar o policiamento ostensivo e de proximidade nas áreas de concentração de uso de drogas nesses territórios, o Ministério da Justiça (MJ), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), irá entregar 13 bases móveis até 2014, sendo que Contagem, Juiz de Fora e Uberlândia receberão duas bases, cada um. Os demais municípios receberão, cada um, uma base móvel. Cada base vem acompanhada de duas viaturas, duas motocicletas e armamento com menor potencial ofensivo. Além dos equipamentos, haverá capacitação de 520 profissionais de segurança pública que atuarão nessas bases e 122 policiais militares do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd).