Departamento de Recuperação de Ativos do MJ avança no combate à corrupção

Brasília, 9/12/14 – O Dia Internacional de Combate à Corrupção, comemorado nesta terça-feira (9), marca a atuação do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) no âmbito da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (SNJ/MJ). O DRCI desempenha importante papel na atividade estatal de recuperação de ativos de origem ilícita.

No intuito de tornar mais efetivas as ações públicas para a recuperação de ativos tanto no exterior quanto no Brasil, o departamento é responsável por executar atividades como articular e colaborar com as polícias, o Ministério Público, o Judiciário e os órgãos competentes para recuperar - no Brasil e no exterior - ativos derivados de atividades ilícitas. Além disso, disponibiliza informações e conhecimentos relacionados ao combate à lavagem de dinheiro e à identificação de crimes antecedentes e à recuperação de ativos.

“Lamentavelmente, a corrupção ainda no século 21 é um problema mundial de imensa gravidade. A corrupção, além de trazer problemas no plano ético e político, traz grave conseqüências no plano econômico e no plano social”, enfatizou o minstro da Justiça, José Eduardo Cardozo, durante evento que marcou a data na Procuradoria Geral da República.

“No Brasil, esse combate a corrupção  vem sendo feito. Com a constituição de 1988 foram lançadas base sólidas, instituições fortes para que a corrupção fosse combatida. Exemplo disso é o Ministério Publico, que recebe da Constituição  Federal garantias quem permitem a ele  ter um papel de ponta no combate a corrupção. Nas ultimas décadas, o Brasil tem avançado, nos últimos 12 anos vem criando institutos importantes,  que dão transparência às contas públicas, que permitem  que no âmbito interno  ações sejam eficazes, o fortalecimento da Controladoria Geral da União, as ações da Policia Federal, como uma polícia autônoma, republicana, que investiga assuntos políticos”, concluiu.

Laboratórios contra lavagem de dinheiro
Os Laboratórios de Tecnologia, também conhecidos como Lab, são utilizados no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Em um investimento de R$ 32,6 milhões, foram disponibilizados laboratórios de tecnologia para todos os estados da Federação. A maior parte dos recursos identificados com indícios de ilicitude envolvem os crimes de corrupção e/ou lavagem de dinheiro. Em todo o Brasil, são 30 laboratórios que já apuraram R$ 21,4 bilhões. O valor total de repatriação desde a criação do DRCI somam aproximadamente R$ 40 milhões de reais.

Os Lab foram criados como resultado de uma ação da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) e permitiu que as investigações sejam feitas de forma mais ágil, pois utiliza tecnologia de ponta, com equipamentos de última geração e softwares que permitem buscar operações financeiras suspeitas, criar buscas refinadas em grandes volumes de dados e cruzar informações de várias bases de dados. A análise de dados que antes demorava anos, agora pode ser feita em horas com a utilização do LAB.

O secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, destaca as consequencias da corrupção e a importância de o Estado combater esse crime. "Todos nós sabemos os profundos danos que a corrupção e lavagem de dinheiro provoca tanto na administração da justiça quanto a economia do país, tanto na macroeconomia quanto na microeconomia. E a luta contra a corrupção e a defesa dos direitos humanos são irmãs siamesas. A cada ato de corrupção, por envolver formas de abuso de poder, corresponde uma violação aos direitos humanos".

Em 2014 foi feita a repatriação de 20 milhões de dólares. Atualmente o Brasil tem bloqueados no exterior mais de US$ 300 milhões, a maior parte referente a corrupção e/ou lavagem de dinheiro. Deste total, US$ 168 milhões estão na Suíça. A efetiva repatriação depende do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, que tem demorado muitos anos no Brasil. Porém, é importante salientar que os recursos estão bloqueados, ou seja, já foram retirados dos criminosos.

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