Defensoria em Todos os Cantos adotará modelo arquitetônico do Maranhão em postos de atendimento

Brasília, 30/10/2024 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) adotará o projeto arquitetônico utilizado pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão como modelo para a implementação dos postos de atendimento comunitário do Plano Nacional Defensoria em Todos os Cantos.

O termo de cessão de direitos autorais patrimoniais do projeto foi assinado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e pela 1ª subdefensora pública-geral do Maranhão, Cristiane Marques Mendes, nessa terça-feira (29), no Palácio da Justiça, em Brasília (DF).

Conforme o documento, o MJSP poderá utilizar o projeto arquitetônico gratuitamente em todo território nacional. O prazo de vigência do termo será de 36 meses, com a possibilidade de ser prorrogado por interesse das partes.

O ato também contou com a presença da secretária de Acesso à Justiça (Saju), Sheila de Carvalho; do defensor público do Maranhão Alberto Bastos; e da presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, Rivana Barreto Ricarte.

“A Defensoria Pública do Maranhão está muito feliz e honrada com a cessão dos direitos autorais dos nossos Econúcleos, agora chamados Postos de Atendimento Comunitário da Defensoria, para o Ministério da Justiça”, disse a 1ª subdefensora-geral do Maranhão, Cristiane Marques. “Um projeto com DNA maranhense, que foi crucial para a expansão do acesso à Justiça em nosso estado, agora será também ferramenta para expandir o importante serviço da Defensoria Pública em todo o País”, completou.

O MJSP articulará os recursos para as estruturas, inclusive por meio de emendas parlamentares, e a cessão dos terrenos com os estados e as prefeituras. As Defensorias Públicas estaduais, por sua vez, ficarão responsáveis pelo efetivo nos postos de atendimento e pela implementação do equipamento.

Sheila de Carvalho disse que a ampliação dos mecanismos de acesso à Justiça é agenda fundamental desta gestão do MJSP. “Estamos comprometidos em fortalecer as defensorias públicas como política pública federal de acesso aos direitos, especialmente da população brasileira em maior situação de vulnerabilidade”, disse a secretária. A Saju já recebeu 275 pedidos para a instalação de Postos de Atendimento Comunitário da Defensoria Pública em todo o País.

Os Núcleos da Defensoria Pública do Estado do Maranhão são uma iniciativa inovadora baseada em três conceitos: economicidade, sustentabilidade e responsabilidade social. O projeto foi idealizado em 2019 pela arquiteta Nayanne Feques.

Inicialmente, as estruturas funcionavam em contêineres reutilizados, mas o projeto foi adaptado e passou a utilizar como modelo construtivo sistemas modulares com peças pré-fabricadas e instaladas no local das obras. Há 44 núcleos espalhados pelo Maranhão.

“Ficamos muito orgulhosos em ver uma prática administrativa maranhense sendo replicada para todo o País dentro de uma política do Ministério da Justiça”, declarou o Defensor Público do Maranhão Alberto Bastos.

Defensoria em Todos os Cantos

Lançado em maio deste ano, o Plano Nacional Defensoria em Todos os Cantos visa ampliar o acesso à Justiça no Brasil por meio da expansão e do fortalecimento dos serviços das Defensorias Públicas.

A iniciativa tem três eixos prioritários: a universalização dos serviços de acesso à Justiça pela Defensoria Pública em todas as comarcas; a ampliação dos serviços itinerantes; e o apoio a projetos de grupos em maior situação de risco e de vulnerabilidade.