Decreto institui Fórum Nacional de Corregedorias do Sistema Único de Segurança Pública

Brasília 10/12/19 – O Fórum Nacional de Corregedorias do Sistema Único de Segurança Pública (CorSUSP) entra em vigor a partir desta terça-feira (10), de acordo Decreto nº 10.158, publicado no Diário Oficial da União (DOU). O objetivo é estimular a uniformização de estruturas, procedimentos e de atendimentos nas corregedorias dos órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O Fórum também vai acompanhar metas e indicadores estabelecidos, além de realizar registro, acompanhamento e avaliação dos resultados de aperfeiçoamento das unidades a fim de dar transparência.

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A ideia é ter acesso a dados que permitam avaliar as corregedorias estruturadas no estado, além de propor melhorias para execução de um trabalho em conjunto com transparência, integração de informações e discussão conjunta para alinhar atuações. A criação do CorSUSP está de acordo com o decreto nº 9489, que atribui à pasta instituir um mecanismo para registro, acompanhamento e avaliação dos órgãos de correição.  O Decreto propõe ainda o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar as apurações e as medidas de correição, além de fomentar a capacitação dos profissionais que atuam nas diversas corregedorias.  

Composição

O Fórum será composto pela Corregedoria-Geral do MJSP, que o presidirá, e pelos titulares dos órgãos de correição da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Departamento Penitenciário Nacional. Também poderão ser convidados a participar do Fórum os titulares de órgãos de segurança pública estaduais e do Distrito Federal.