Decisão suspende liminar de afastamento do coordenador da FTIP Pará

Brasília,17/10/2019-Decisão do Tribunal Regional Federal da 1° Região suspende liminar de afastamento do coordenador da Força-tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP)  do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) no Pará. No documento consta que não se tem elementos consistentes de improbidade administrativa decorrente de uma ação de omissão intencional, conforme está previsto no art. 11 da Lei 8.429/1998. Além disso, reforça que FITP no Estado do Pará não é impositiva, mas sim de cooperação com o Governo do Estado, realizando um esforço conjunto para a resolução dos graves problemas enfrentados nas penitenciárias paraenses.

A decisão também faz referência que todas as denúncias são apuradas e submetidas a controles administrativos como a Corregedoria do Depen e a Vara de Execuções Penais de Belém. Até o momento, não há indícios de que as acusações feitas são verdadeiras. A decisão reforça também que os casos submetidos à Corregedoria do DEPEN e ao Ministério Público do Estado estariam sendo objeto de investigação, sendo que, no último mês de setembro, 64 presas, indicadas por membros do Conselho Penitenciário, e 8 pelo Mecanismo Nacional de Combate à Tortura, teriam sido submetidas à perícia no Centro de Perícias Científicas Renato Chave, e não constatou sinais de tortura e maus tratos.

Alguns dos laudos foram tornados públicos, como o caso do preso A.N.D.S.J que disse ter recebido um disparo de elastômero “borracha” e na verdade, tratava-se de um furúnculo. Em outro caso, a presa W.S.F que alegou ter ficado cega com gás de pimenta e na verdade tem um problema de visão por ter sofrido um Acidente Vascular Cerebral (AVC) em 2004.

Outro caso divulgado pela imprensa foi da presa que disse ter sido obrigada a sentar em um formigueiro. A presa N.H.P.N disse, em vídeo, ter sofrido essa agressão e por isso estava com manchas na região glútea. No laudo pericial consta “as lesões observadas e descritas neste exame não tem característica de terem sido produzidas agressões físicas e maus tratos, portanto não temos elementos suficientes para fazer nexo causal” e ainda diz que tais lesões são sugestivas de “piodermite”, uma infecção na pele causada por bactérias, fungos, vírus ou parasitas. Além de constar que ela alega a agressão no dia 2 de setembro e a entrada da FTIP na unidade foi a partir do dia 5 de setembro.

O documento também reafirma que a Força de Cooperação do Depen promoveu a retomada de 13 unidades prisionais no Estado, permitindo o atendimento médico a 37 mil segregados e 13 mil atendimentos jurídicos a presos, além das apreensões de mais de mil celulares e 13 armas de fogo. Sendo assim, a atuação da FTIP repercute diretamente na redução dos índices de criminalidade na cidade de Belém e em Ananindeua, não se tendo registrado mais nenhum homicídio em presídios sob intervenção.

Em pouco mais de 60 dias de atuação, no Estado do Pará, a maior consequência das ações foi a redução do índice de criminalidade onde há atuação da FTIP. O índice reduziu 54,86% em agosto, e no mês de setembro com a intensificação das ações da Força do Depen no sistema penitenciário paraense, os números sofreram redução ainda maior, de 66,31%.

De janeiro a julho de 2019 foram registrados 156 óbitos em presídios paraenses, a maioria por homicídio e suposto suicídio. Em agosto desse ano, aconteceram 11 mortes, sendo 4 homicídios. Nenhum homicídio foi registrado em presídio onde há atuação da FTIP.

Os atendimentos à saúde e jurídicos já passaram dos 40 mil. No Centro de Reeducação Feminino, localizado em Ananindeua, por exemplo, nesse mês de outubro acontecem as comemorações do Outubro Rosa que, além de ações de conscientização da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e câncer de colo do útero, também são promovidas atividades multidisciplinares, organizadas pela coordenação da Força de Cooperação, que englobarão todas as assistências previstas na Lei de Execução Penal (LEP). Já foram realizados cursos de pintura e de panificação e confeitaria, roda de conversas com psicólogos e terapeutas e atendimento jurídico, todos com apoio da Superintendência do Sistema Prisional (SUSIPE) e de parceiros como o Ministério Público do Trabalho Estadual e a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster).