Curso sobre lavagem de dinheiro por meio de obras de arte se encerra com divulgação da Carta de São Bartolomeu

Ouro Preto (MG), 22/08/2024 – Curso sobre lavagem de dinheiro por meio de obras de arte se encerrou nessa quarta-feira (21), na Igreja do Pilar, em Ouro Preto (MG), tradicional templo da arte barroca mineira e alvo recente da ação de criminosos. Na ocasião, foi feita a leitura da Carta de São Bartolomeu, documento construído nos três dias de treinamento de aproximadamente 170 agentes públicos dos 26 estados e do Distrito Federal.

“O curso foi inédito, pois é complexo falar desse tipo de mercado onde bens culturais e obras de arte são de difícil precificação, avaliação e controle. É necessário um grau de expertise avançado, tanto dos colecionadores e de outros agentes que atuam nesse mercado, como dos entes públicos responsáveis pela investigação, persecução e recuperação de ativos”, destacou o diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Rodrigo Sagastume. Ativos consistem em obras de arte e bens culturais que podem ser usados em crimes de lavagem de dinheiro.

Participaram dos três dias de curso representantes de órgãos públicos das três esferas federativas (federal, estadual e municipal), além de alguns representantes do setor privado. “Houve um intercâmbio de ideias no sentido de avançar o debate e aprofundar a troca de conhecimento para que o Estado brasileiro se prepare melhor e consiga atingir objetivos mais concretos na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro no mercado de arte e de bens culturais”, concluiu Sagastume.

O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, ressaltou o trabalho de inteligência promovido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) no tratamento dos casos. "É preciso ter sabedoria para recuperar as obras de arte furtadas das igrejas mineiras. Não podemos ser parcimoniosos no combate ao crime de lavagem de dinheiro, que está sempre associado a diversos outros delitos", comentou.

O curso do Programa de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD Avançado) 2024 foi promovido por meio de parceria entre a Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), do MJSP, e o MPMG.

Carta de São Bartolomeu

O texto da Carta de São Bartolomeu foi construído durante os debates do curso avançado do PNLD nesta semana. O documento é resultado da articulação de autoridades, servidores e integrantes de instituições de Justiça e segurança pública do Brasil, que estiveram reunidos em Ouro Preto desde segunda-feira (19).

Ele traz seis pontos para prevenir e combater o crime: colaboração entre instituições de diferentes entes federados e setores, criação de novas ferramentas de investigação e fiscalização de casos, capacitação de agentes, integridade no mercado, controle social e projetos de recuperação e restauração.

PNLD Avançado

O PNLD Avançado é resultado da Meta 25/2004 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), coordenada pela Senajus, por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional. Desde a criação do programa, em 2004, mais de 30 mil agentes públicos foram capacitados nos 26 estados e no Distrito Federal.

O programa é um plano integrado de capacitação e treinamento de agentes públicos e de orientação à sociedade que visa otimizar a utilização de recursos públicos e a disseminação de uma cultura de prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil.