Curso sobre cooperação jurídica internacional capacita 80 agentes públicos

Brasília, 28/05/2025 - Com o objetivo de fortalecer e disseminar o conhecimento sobre as práticas de cooperação jurídica internacional no Brasil, 80 agentes do Poder Judiciário, dos Ministérios Públicos, de instituições policiais e de outras instituições envolvidas com o tema participam do curso do Grotius Regional Centro-Oeste, nesta quarta-feira (28) e quinta-feira (29). O treinamento é uma iniciativa do Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional — Grotius, coordenado pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

A capacitação ocorre na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDTF), em Brasília (DF). A programação conta com painéis e debates sobre os conceitos fundamentais da cooperação jurídica internacional, além de temas práticos, como os instrumentos legais disponíveis, as redes de cooperação e as particularidades dos procedimentos no Brasil e no exterior.

A diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional em exercício (DRCI), Patrícia Soares, destacou a importância da articulação entre instituições brasileiras e autoridades estrangeiras para o fortalecimento da Justiça diante dos desafios transnacionais. “A criminalidade transnacional cresce em complexidade, e o enfrentamento desses crimes exige técnicas, resiliência e, sobretudo, parcerias sólidas entre os órgãos de Justiça no Brasil e no exterior”, afirmou.

Patrícia também falou do avanço no enfrentamento de crimes cibernéticos e da contribuição do Brasil nas discussões globais. Ela observou que o MJSP participou intensamente das negociações na Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o novo tratado internacional para combater o crime cibernético. Segundo a diretora, esse novo instrumento será de grande valia para enfrentar essa modalidade de crime em expansão. “É nesse contexto de desafios crescentes que o Programa Grotius se insere, ao oferecer um espaço para o fortalecimento técnico e a construção de uma cultura de cooperação cada vez mais ágil e eficaz”, disse.

O coordenador do Núcleo de Cooperação Internacional do MPDFT, Roberto Carlos Batista, ressaltou o papel da formação continuada e do fortalecimento das redes de cooperação para enfrentar os desafios contemporâneos da Justiça internacional. “A cooperação internacional deixou de ser uma mera cortesia e se tornou uma necessidade no mundo sem fronteiras em que vivemos, onde os fatos jurídicos, as relações humanas e os conflitos transnacionais impactam diretamente na atuação das instituições de justiça.” Para ele, o fortalecimento da cooperação é fundamental para garantir respostas eficazes a esses desafios.

O vice-presidente do MPDTF, Antonio Marcos Dezan, avaliou o curso como uma oportunidade de aproximação entre os diversos atores que atuam com o tema. O coordenador do Núcleo de Cooperação Internacional do MPDFT, Roberto Carlos Batista, por sua vez, disse que a atuação conjunta e o intercâmbio de informações entre os países são essenciais para enfrentar o crime transnacional e garantir uma Justiça eficaz.

Também participaram, o coordenador-geral da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), de Marcos Dantas e o coordenador-geral de cooperação jurídica da Polícia Federal, Guilherme Vargas.

O programa

O Programa Grotius foi instituído em 2010 para incentivar e promover a capacitação de agentes públicos em cooperação jurídica internacional. O objetivo é discutir temas atuais sobre matérias penais e processuais e promover o aprimoramento e a especialização das instituições do Poder Judiciário, do Ministério Público, das instituições policiais e de outros órgãos do Sistema de Justiça.