Criação de sistema de alerta no combate à exploração sexual infantil marca semana do Ministério da Justiça e Segurança Pública

Brasília, 21/5/2022 (MJSP) — O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) inicia os destaques desta semana com a criação de sistema de alerta contra exploração sexual infantil. A tecnologia aponta áreas de risco desse crime e foi apresentada na cerimônia de encerramento da Operação Parador 27. Ao longo de 16 dias, o trabalho integrado de instituições federais e estaduais desmobilizou crimes relacionados à prostituição de crianças e adolescentes por todo o Brasil. Também foram realizadas ações de conscientização da população sobre evitar e denunciar esse delito.

Proteção à infância

O Governo Federal aprovou o fluxo geral de atendimento a jovens vítimas ou testemunhas de abuso. O ministro Anderson Torres assinou a Portaria, que também define padrão de conduta nesses casos. A medida tem o objetivo de implementar a Lei nº 13.431/2017, que visa evitar a revitimização dessas crianças e adolescentes, ou seja, evita o sofrimento enfrentado quando eles precisam explicar repetidamente o ocorrido. O investimento do MJSP em programas e projetos relacionados à proteção da infância e da juventude chegou a R$783 milhões em 2021. Para este ano, a estimativa é de R$950 milhões.

Capacitação

Profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) se reuniram no segundo Seminário de Gestores de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública em Natal (RN). O evento educacional visou aperfeiçoar e valorizar o trabalho dos profissionais que estão na linha de frente por uma segurança pública cada vez mais forte. Organizado pela Secretaria de Gestão de Ensino em Segurança Pública (Segen), o seminário contou com palestras e oficinas.  Ações como essa possibilitam a troca de experiências e debates entre gestores de ensino e pesquisa das forças policiais e penitenciárias.

Investigação

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do MJSP, começou a investigar a administradora de cartões Mastercard Brasil após denúncia da Associação Brasileira de Supermercados. A Senacon apura possível aumento abusivo da taxa de intercâmbio cobrada sobre o uso de cartões de crédito e débito para recebimentos em supermercados. Foram enviados ofícios à Mastercard e ao Banco Central. A ação tem base na Política Nacional das Relações de Consumo.

Multa

A Senacon também multou a Ibéria Cia Aérea em R$1,3 milhões pelo cancelamento de 4 mil passagens de ida e volta entre a cidade do Rio de Janeiro e Paris. A decisão considera que a empresa descumpriu a obrigação contratual de informar o consumidor com clareza a respeito de uma promoção que foi anunciada de forma equivocada, no preço de U$118, ao invés do preço real de U$1.118.

Defesa do consumidor

Por suspeita de contaminação da bactéria salmonella em chocolates, biscoitos e chicletes da marca estrangeira Elite, a Senacon notificou a empresa para prestar esclarecimentos. Foi dado o prazo de 72 horas para o envio de informações à Secretaria ou a retirada dos produtos das prateleiras. O Código de Defesa do Consumidor garante que os fornecedores não coloquem no mercado produto ou serviço de alto grau de perigo à saúde ou à segurança. A decisão da Senacon assegura que o consumidor brasileiro não seja exposto a riscos.

Apreensão

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 1,6 toneladas de maconha e recuperou uma caminhonete durante fiscalização na BR-267. Em abordagem, o motorista não parou o veículo, mas foi localizado e detido. A caminhonete continha tabletes de maconha e havia sido furtada em março.

Combate aos crimes ambientais

A Polícia Federal deflagrou a segunda fase da Operação UHIRI WAPOPÉ para desarticular organização criminosa que realizava extração de minério em garimpos ilegais na Terra Indígena Yanomami. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência de quatro investigados.

Produção sustentável

Lideranças indígenas participaram na AgroBrasília 2022: Feira de Tecnologia e Negócios Agro, com apoio da Fundação Nacional do índio (Funai). A feira promoveu o desenvolvimento da produção sustentável nas aldeias e possibilitou que os indígenas expusessem seus produtos e trocassem experiências para fortalecer sua economia. Por iniciativa da Funai, o evento teve a participação inédita de agricultores das etnias Haliti-Paresi (MT), Xavante (MT), Cinta Larga (RO), Suruí (RO), Guajajara (MA) e Kaingang (SC).