Coronavírus: Ministério avalia medidas para inadimplentes não perderem planos de saúde

Brasília, 22/04/2020 – A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública solicitou informações à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e à Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) sobre a perspectiva de aumento de preços e de correção de valores cobrados pelos planos de saúde. O objetivo é evitar prejuízos futuros ao consumidor que esteja com recursos insuficientes e comprometidos para pagamento dos planos durante a pandemia no novo coronavírus.

A Fenasaúde já informou que, em conjunto com a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) e Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (Anab), recomendou às suas associadas a suspensão temporária, pelo prazo de 90 dias, da aplicação do reajuste anual das mensalidades dos planos médico-hospitalares individuais, coletivos por adesão e de pequenas e médias empresas com até 29 pessoas cobertas pelo plano.

A Senacon também pediu o envio de todo o material disponível referente ao número de ações judiciais contra planos de saúde no período de janeiro a março de 2020, detalhados mensalmente.

“Com todos esses dados em mãos, acreditamos que teremos dados suficientes para nos posicionar a respeito do tema e do impacto econômico do Covid-19. As preocupações da Senacon são com a capacidade de pagamento dos consumidores, a manutenção de seus planos de saúde e dos serviços oferecidos e, também, de evitar sobrecarga do Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirma o secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm.

O ofício enviado à ANS e à FenaSaúde trata das propostas em trâmite no Congresso Nacional pela proibição do cancelamento de planos de saúde, por parte das operadoras, em razão do não pagamento pelos clientes. Conforme a Senacon, os projetos apresentados no Parlamento têm apresentado, de maneira geral, duas justificativas: a perda de rendimentos imposta às famílias em função das medidas de isolamento adotadas para combater a epidemia de Covid-19, bem como a consequência direta que teria a exclusão de beneficiários de planos de saúde, neste momento, sobre o funcionamento da rede pública de saúde.

Esse posicionamento da secretaria se antecipa a reflexos da adoção de reajustes para todos os segmentos, e leva em conta a influência da inadimplência no equilíbrio econômico-financeiro do setor. “Queremos entender como a Covid-19 vai afetar os contratos, e os possíveis prejuízos que os consumidores vão ter daí derivados. Por isso, pedimos informações para mensurar todo o impacto que isso vai ter na cadeia dos planos de saúde, que os aumentos vão ter, que a inadimplência, que a judicialização estão gerando para prejudicar os consumidores”, assinala Timm.

Por esse motivo, eventuais decisões da Senacon serão antecedidas pela análise de dados tanto do órgão oficial que regula a saúde suplementar, quanto da entidade que congrega as empresas da área. “Para fecharmos nossa posição no tema, inclusive em relação aos projetos de lei em curso, precisamos obter dados da ANS, que vem debatendo o tema conosco, além de entender medidas pensadas pelas empresas de planos neste momento de crise. A Senacon está preocupada com consumidores de planos de saúde e medidas que possam ser tomadas neste momento de urgência,” destaca o secretário.