Coronavírus: Governo prorroga restrição para desembarque de estrangeiros pelos portos do país

Brasília, 27/04/2020 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública, os ministérios da Infraestrutura, Saúde e Casa Civil prorrogaram a restrição de entrada de estrangeiros por transporte aquaviário no Brasil, conforme recomendações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A Portaria interministerial nº 201 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (27).

A medida, relacionada aos riscos de contaminação e disseminação do novo coronavírus, restringe por 30 dias o desembarque de estrangeiros em porto ou ponto no território brasileiro, por via aquaviária, independentemente de sua nacionalidade. O desembarque será excepcionalmente autorizado caso seja necessária assistência médica ou para conexão de retorno aéreo ao país de origem.

A restrição não impede a continuidade do transporte e do desembarque de cargas, sem que haja desembarque de tripulantes. A medida não se aplica em casos de: brasileiro, nato ou naturalizado; imigrante com residência de caráter definitivo, por prazo determinado ou indeterminado, no território brasileiro; profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional; funcionário estrangeiro acreditado junto ao Governo brasileiro; cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro; estrangeiro cujo ingresso seja autorizado especificamente pelo Governo brasileiro em vista do interesse público; e portador de Registro Nacional Migratório.