Penitenciária Federal de Brasília entra em funcionamento

Créditos: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Brasília, 16/10/18 – A quinta penitenciária federal do país foi inaugurada nesta terça-feira (16), em Brasília (DF). A unidade de segurança máxima irá isolar presos condenados e provisórios sujeitos ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), líderes de organizações criminosas e réus colaboradores presos ou delatores premiados que correm risco de vida no sistema estadual.

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, iniciou seu discurso homenageando os agentes penitenciários assassinados nos últimos anos e pediu um minuto de silêncio. Jungmann sugeriu que a unidade de Brasília ganhasse o nome de um desses agentes. Para o ministro, a entrega da Penitenciária Federal de Brasília representa uma vitória da justiça. “É um reconhecimento aos homens e mulheres que fazem possível esse sistema que nos orgulha pela sua eficiência e qualidade”, afirmou.

Segundo Raul Jungmann, o maior problema da segurança pública no Brasil é o sistema prisional brasileiro. “São cerca de 1.400 unidades prisionais, 726 mil apenados e a terceira maior população do mundo, só perdemos para os Estados Unidos e a China”, disse. Dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) mostram que essa população cresce 8,3% ao ano. “Nesse ritmo, até 2025 o número poderá chegar a 1 milhão e 471 mil apenados. Algo como as cidades de Porto Alegre, Belém e Goiânia, infelizmente”, afirmou.

De acordo com o ministro, o sistema prisional brasileiro é controlado pelas facções criminosas que são de origem e de base prisional. “De dentro dessa base prisional elas controlam o crime nas ruas, que nos violenta, que nos mata, que trafica drogas e armas”.

Jungmann também falou sobre a necessidade de mudar a lei para evitar que presos federais se comuniquem com integrantes de facções criminosas fora do sistema prisional.

Créditos: Elvio Rodrigo/MSP

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que o Sistema Penitenciário Federal, ao instituir as penitenciárias federais, estabelece um serviço de excelência, baseado nas diretrizes da constituição, das leis e na capacitação dos agentes que operam esse sistema. “Com a inauguração da quinta unidade federal, mais um passo importante está sendo dado no sentido de aumento da segurança pública, contenção da criminalidade organizada e segregação daqueles que têm maior poder de influência nos crimes cometidos no país”, disse.

O diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Tácio Muzzi, afirmou que percalços e soluções acompanham o Sistema Penitenciário Federal em 12 anos de existência. “Esse sistema tem como principal característica cumprir a lei de execução penal com o rigor necessário, observando os direitos e garantias previstos na legislação, tratando isonomicamente todos os internos. É vocacionado para ser uma medida excepcional, temporária e para custodiar líderes de facções criminosas”, explicou Muzzi.

Para o diretor da Penitenciária Federal de Brasília, Cristiano Torquato, desde 2006, quando foi fundado, o Sistema Penitenciário Federal se orgulha de apresentar resultados significativos. “0% de fugas, 0% de rebeliões, 0% de motins, 0% de entrada de celulares, intolerância com atos de corrupção, procedimentos e protocolos de segurança rigorosíssimos, câmeras e equipamentos de monitoramento de ponta, serviços de inteligência, treinamentos periódicos de servidores, armamentos de última geração”, ressaltou.

Estrutura

Assim como as outras quatro penitenciárias federais ativas, a unidade de Brasília conta com 12.300 m² de área construída. São 208 celas com 6 m² divididas em quatro blocos. Cada bloco é subdividido em outras quatro alas com 13 celas. O espaço é controlado 24 horas por dia por agentes penitenciários e por circuito de câmeras em tempo real. Foram investidos cerca de R$ 45 milhões para construção e aparelhamento da unidade.

Nesse primeiro momento, funcionará um bloco com 52 celas e contará com 120 agentes. A unidade penal federal de Brasília dispõe de servidores em número adequado para garantir os padrões de segurança de uma vivência, compatível com os protocolos de segurança do Sistema Penitenciário Federal.

As celas são individuais e contam com dormitório, sanitário, pia, chuveiro, mesa e assento. As paredes são feitas de concreto armado para evitar explosões e possíveis tentativas de fugas. Em 12 anos de existência, o Sistema Penitenciário Federal nunca sofreu com fugas de presos, rebeliões ou superlotação. Além disso, nenhum aparelho celular entrou nas unidades federais do país, graças aos quatro níveis de revista que o visitante passa até ter contato com o preso.

O Departamento Penitenciário Nacional estuda a possibilidade de alteração legislativa para que a Penitenciária Federal de Brasília possa também dispor de uma vivência específica para a custódia de presos em processos de extradição.