Consumidor.gov.br é canal oficial do Tribunal de Justiça de SP
Brasília, 5/11/15 - A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) participou quarta-feira (4), em São Paulo, de solenidade que marcou o apoio do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) ao Consumidor.gov.br. Agora, o site desenvolvido pela Senacon e pelos Procons do Brasil ganha destaque na página online do TJSP, oficializando o apoio do tribunal.
Durante a solenidade, foi firmado o ‘Pacto pela Solução e Prevenção de Conflitos de Consumo’ que visa ampliar a divulgação do Consumidor.gov.br e a priorização da solução rápida ao consumidor por todos os outros canais, seja o Procon, sejam os Juizados Especiais. “O pacto significa trabalhar pela conciliação rápida e eficaz nas relações de consumo. É um grande compromisso que tem como principal beneficiário o consumidor”, enfatizou a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira.
A estratégia é que as empresas apresentem os mesmos resultados alcançados na conciliação por meio do consumidor.gov, junto aos Procons municipais e aos Juizados Especiais Cíveis, que têm um grande volume de conflitos de consumo. “Começamos por São Paulo, por conta do apoio que recebemos do TJSP, do Fórum Paulista de Procons e do Fórum Nacional dos Juizados Especiais- FONAJE. Esperamos levar o Pacto para os outros estados também”, contou Juliana.
Para o desembargador e presidente do TJSP, José Renato Nalini, a solenidade representa uma política pública de grande relevância. "Temos que fazer da população uma cidadania protagonista. Nós vivemos em uma sociedade de consumo e temos que enfrentar os problemas da melhor forma possível", disse o presidente do TJSP. De acordo com ele, estamos em um mundo conectado à internet e é preciso aproveitar isso para resolver os conflitos de consumo também. "Dessa forma o judiciário ficará menos congestionado para enfrentar as questões que precisam de intervenção imediata", concluiu.
São 15 grandes empresas que participam do Pacto e se comprometeram a agilizar a conciliação dos problemas de consumo que foram levados aos Procons e aos Juizados. São elas: Amil, Banco do Brasil, Bradesco, Bradesco Seguros, Carrefour, Itaú-Unibanco, Magazine Luiza, Oi, Samsung, Santander, Serasa Experian, Sky, TAM, Vivo, Whirpool. Depois da assinatura, todos os participantes da solenidade deram um abraço simbólico no Salão dos Passos Perdidos do Palácio da Justiça de São Paulo.
Sobre o Consumidor.gov.br - O Consumidor.gov.br é um site público, disponível na internet, que permite comunicação direta entre consumidores e empresas em prol da solução de conflitos de consumo. A participação das empresas é voluntária e só permitida àquelas que aderem formalmente ao serviço, mediante assinatura de termo no qual se comprometem a conhecer, analisar e investir todos os esforços disponíveis para a solução dos problemas apresentados, em, no máximo, 10 dias.
Os dados e informações de atendimento dos consumidores compõem uma base pública que permite o monitoramento coletivo do desempenho e da conduta dos fornecedores. Lançado em junho de 2014, o serviço conta com mais de 178 mil atendimentos finalizados e 282 empresas participantes. O índice médio de solução é de 80%, a nota média de satisfação é 3,1 e o tempo médio para resposta é de 7 dias.
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