Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas esclarece seu trabalho em 2014
Brasília, 8/7/14 – O Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) é um conselho paritário, com 13 representantes do poder público e outros 13 da sociedade civil, que reúne especialistas e militantes sobre o tema. Os órgãos com assento no colegiado (OAB, CFM, CFP, CFESS, CONFEN, SBPC e UNE) indicam seus próprios representantes, conferindo abordagens plurais e interdisciplinares aos debates e decisões. Limitado a, no máximo, dois mandatos, a constante renovação dos conselheiros contribui para novas visões e experiências.
Como órgão do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), o Conad vem desempenhando ativamente suas atribuições definidas pelo Decreto nº 5.912/06 e pela Lei nº 11.343/06 (Lei de Drogas), com fundamental participação de todos os conselheiros. As datas das reuniões do Conad são definidas previamente com os conselheiros e publicadas no Diário Oficial. Elas se realizam a cada três meses, podendo ser realizada reunião extraordinária.
Suas competências envolvem acompanhar e atualizar a política sobre drogas; acompanhar e avaliar a gestão dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad); e promover a integração dos órgãos da Administração, o Conselho Nacional e os conselhos locais que compõem o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).
As divulgações de todos os conselhos ligados ao Ministério da Justiça ficam no site www.justica.gov.br. Dentro do cronograma de trabalho, até o segundo semestre, as atas, datas de reunião e outras informações estarão disponíveis. Também divulgamos as ações do Conad no www.obid.senad.gov.br.
Em 2014 foram realizadas reuniões dias 11/3 e 14/5. A próxima reunião será dia 13/8. Em paralelo poderão se reunir às comissões permanentes, responsáveis pelo acompanhamento temas específicos, definidos no regimento interno. Além disso, ocorrem às reuniões dos grupos de trabalho, como, por exemplo, o que debate o marco regulatório das comunidades terapêuticas, que já se reuniu quatro vezes esse ano, e já tem a próxima reunião marcada para 15/7.
Para ampliar ainda mais a participação social nesse debate, também foi aprovada a realização de audiências públicas sobre o tema. A primeira já foi realizada em 14/5, com a participação de mais de 180 pessoas.
Na última reunião ordinária foram apresentados os já citados relatórios de gestão. Foi aprovada uma resolução que propõe diretrizes para projetos e campanhas nacionais de prevenção, trabalho que dependeu profundamente das especialidades e da diversidade de saberes dos componentes do colegiado. Além disso, o Conselho tem acompanhado regularmente a tramitação do Projeto de Lei nº 37/2013 no Senado Federal.
Um novo regimento interno foi redigido e procurou institucionalizar os momentos de consulta e apresentação dos resultados da execução da política pública pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas aos Conselheiros, que passam a constituir pauta obrigatória das reuniões ordinárias (art. 19).
A composição do Conad compreende a participação paritária de órgãos de governo e da sociedade civil, e, por isso, naturalmente reproduz as divergências que ocorrem no debate mais amplo da formulação e execução da política pública. Consideramos que tais divergências não são um problema, mas, ao contrário, demonstram que as forças políticas estão representadas. Isso, de maneira alguma, impede que se faça uma discussão sobre incluir a representação de outros órgãos e entidades no Conad, o que dependerá da edição de um novo decreto.
O Conad atualmente realiza amplo debate sobre a política sobre drogas. Realizamos audiência publica com forte participação da sociedade civil sobre o marco regulatório das comunidades terapêuticas. Recebemos contribuições da sociedade civil, que apresentou inúmeras sugestões à proposta durante consulta na Internet. A resolução que disciplina as campanhas de prevenção também foi apresentada na internet e recebeu contribuições de vários segmentos. O Conad tem realizado consultas públicas, reuniões abertas com pauta previamente publicada e tem participado ativamente da discussão da política de drogas.
Ministério da Justiça
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