Conselho de Governança da Enccla define eixos temáticos para estratégias de 2025

Brasília, 13/06/2024 - Os membros do Conselho de Governança da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) definiram os quatro eixos temáticos para as ações de 2025. A deliberação ocorreu durante a reunião anual, realizada na quarta-feira (12), no Palácio da Justiça. O encontro foi presidido pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

Na ocasião, também foi lançada a chamada pública para o encaminhamento de propostas para a estratégias da Enccla de acordo com os quatro eixos definidos: sistema financeiro e fraudes eletrônicas; inserção do crime organizado em cadeias econômicas produtivas; inteligência artificial e outras tecnologias disruptivas no enfrentamento da corrupção e da lavagem de dinheiro - regulação e boas práticas; e continuidade do tema ambiental em segmentos ainda não analisados.

O vice-presidente Geraldo Alckmin destacou a importância da continuidade do eixo temático ambiental no próximo ano. “Um hectare de mata derrubado e queimado emite 300 toneladas de carbono. O objetivo do governo é combater o desmatamento ilegal. E quem faz isso é grileiro de terra, um crime. Esta é uma ação estratégica extremamente relevante da Enccla”, disse.

O ministro Lewandowski lembrou que o Conselho foi instituído em 2023 como instância de nível político-estratégico da Enccla para fortalecer a política de Estado brasileiro de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. “O combate ao crime organizado tem que se aperfeiçoar por meio de políticas públicas adequadas de atividade e inteligência, e não pode prescindir da cooperação do Estado, do Distrito Federal e dos municípios”, completou.

Chamada Pública

Durante a reunião do Conselho de Governança foi lançada a Chamada Pública para propostas de Ações da Enccla para o ano de 2025. Os interessados têm até o dia 2 de agosto para enviar propostas de Ações para desenvolvimento em 2025.

As iniciativas podem ser encaminhadas por membros da Enccla, órgãos e entidades da administração pública, organizações da sociedade civil, pessoas jurídicas, instituições acadêmicas e cidadãos. O formulário eletrônico está disponível na página do MJSP.

As propostas inscritas devem se enquadrar em um dos quatro eixos anunciados pelo Conselho de Governança e serão analisadas de acordo com os eixos temáticos e apresentadas na reunião anual da Enccla, em novembro.

Também participaram do encontro o advogado-geral da União, Jorge Messias; o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho; o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues; e o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Ricardo Liáo, além de representantes do Banco Central do Brasil, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da Polícia Federal (PF), da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Pelo MJSP estiveram presentes o secretário Nacional de Justiça (Senajus), Jean Uema, que é secretário executivo da Enccla; a diretora de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI/Senajus), Carolina Iumi; e o secretário Executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto.

Enccla

A Enccla é uma rede de articulação institucional brasileira para o arranjo, discussões, formulação e concretização de políticas públicas e soluções de enfrentamento à corrupção e à lavagem de dinheiro. Criada em 2003, a Enccla conta com aproximadamente 90 instituições públicas - pertencentes aos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e o Ministério Público, abrangendo também as esferas federal, estadual e, em alguns casos, municipal.