Conselho de Direitos Humanos elege novos representantes da sociedade civil

Brasília, 11/11/16 -  Foram definidas, em processo eleitoral realizado nesta quinta-feira (10), em Brasília, as nove organizações da sociedade civil que terão assento titular no Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) nos anos de 2017 e 2018, e também as nove suplentes (lista abaixo). A posse das entidades será no dia 9 de dezembro, no Palácio do Planalto, na mesma ocasião da cerimônia de entrega do Prêmio Nacional de Direitos Humanos.

Ao todo, 34 organizações foram habilitadas para participar do encontro onde ocorreram as eleições, sendo 32 votantes. A presidente do CNDH, Ivana Farina, afirma que o processo eleitoral não consistiu na disputa em si, mas na afirmação da disposição que as entidades pleiteantes têm de integrar o Conselho e atuar no combate às violações de direitos humanos no Brasil.

“É característica da democracia quando se pode fazer a escolha, quando a sociedade civil pode se fazer representada por aquelas entidades que desejam exercitar essa representação. Foram mais de 30 organizações habilitadas, e isso significa disposição para o trabalho", declara Ivana.

A Secretária Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania, Flávia Piovesan, participou da abertura do encontro e destacou a relevância da atuação do CNDH na promoção e defesa dos direitos humanos no Brasil e na afirmação da democracia brasileira. “Pude perceber os impactos extraordinários que este Conselho fez e tem feito na luta por direitos e por justiça, seja ao publicizar as graves violações, na compreensão dessas violações; realizando investigações in loco , ou demandando respostas de autoridades”, cita Flávia.

“A força motriz da causa dos direitos humanos sempre foi e tem sido a sociedade civil organizada, articulada a partir de uma rede que envolve vítimas, organizações nacionais e internacionais no seu protagonismo incessante”, completa Flávia, acrescentando ainda que o funcionamento institucional do Conselho, de forma independente e paritária é fundamental ao Estado Democrático de direito.

Processo eleitoral

De acordo com Everaldo Patriota, integrante da Comissão Eleitoral, o processo foi tranquilo e refletiu maturidade e afirmação do CNDH para o próximo biênio. “A relevância deste processo eleitoral é que ele foi todo feito pela sociedade civil, no aspecto político. No aspecto formal, a comissão eleitoral foi formada por três integrantes do Conselho que não disputam a eleição”, relata o representante do Conselho Federal da OAB, organização da sociedade civil com assento permanente do CNDH, assim com o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), que também integrou a Comissão Eleitoral.

A Comissão foi composta ainda pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), representada no CNDH por Deborah Duprat, e pela representante do CNPG, Ivana Farina, que a presidiu. As eleições foram convocadas pelo Edital de Convocação n° 01/2016, conforme indicação da Lei n° 12.986/2016, que instituiu o CNDH. Inscreveram-se organizações da sociedade civil de abrangência nacional com relevantes atividades relacionadas à defesa dos direitos humanos.

Como não houve interposição de recursos, segue abaixo o resultado final das eleições para novos representantes de organizações da sociedade civil no Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH):

Titulares

1. Conselho Indigenista Missionário – CIMI
2. Plataforma de Direitos Humanos – DHESCA Brasil
3. Central Única dos Trabalhadores – CUT
4. Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
5. Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT
6. Justiça Global
7. Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil – UNISOL Brasil
8. Conselho Federal de Psicologia – CFP
9. Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua – MNMMR

Suplentes

1. União Brasileira de Mulheres – UBM
2. Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH
3. Central de Trabalhadores do Brasil – CTB
4. Movimento Nacional da População de Rua – MNPR
5. Coletivo Nacional de Juventude Negra – Enegrecer
6. Associação Nacional dos Atingidos por Barragens – ANAB
7. Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
8. Associação Direitos Humanos em Rede – Conectas Direitos Humanos

Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente –