Conselheiros aprovam ações do CNCP em 2024 e alinham estratégias para 2025

Brasília, 18/02/2024 – Os membros do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) aprovaram, nessa segunda-feira (17), por unanimidade,o Relatório Anual 2024. O documento reúne operações de fiscalização, campanhas educativas e parcerias nacionais e internacionais para fortalecer o mercado legal e aprimorar a legislação.

O relatório também registra que o colegiado promoveu reuniões estratégicas, ao longo de 2024, para definir diretrizes e intensificar a repressão ao mercado clandestino. O colegiado é vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Na avaliação do titular da pasta, Wadih Damous, o CNCP desempenha um papel fundamental na formulação de políticas públicas voltadas à proteção da propriedade intelectual e à repressão de crimes relacionados à pirataria e ao contrabando. “A reunião reforça o compromisso do conselho em fortalecer a cooperação entre setores público e privado, aprimorando medidas para enfrentar um problema que afeta diretamente a economia, a segurança e o desenvolvimento do País”.

A primeira reunião do ano do colegiado também serviu para que os conselheiros alinhassem as próximas discussões de estratégias de combate à ilegalidade no mercado brasileiro. Na ocasião, eles assistiram à apresentação dos resultados de uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre o impacto da ilegalidade no setor. De acordo com o estudo apresentado pela gerente de Política Industrial da CNI, Samantha Ferreira e Cunha, 54% das 250 empresas entrevistadas relataram terem sido vítimas de crimes patrimoniais nos últimos 12 meses.

Os principais problemas identificados foram crimes cibernéticos, como sequestro de dados e golpes financeiros, além da venda de produtos não conformes, que teve um crescimento expressivo nos últimos três anos. O levantamento também apontou que o comércio digital tem facilitado a comercialização de produtos piratas (51%), contrabandeados (49%) e roubados (46%).

Impacto da ilegalidade

A proposta da CNI de discutir essas questões nas próximas reuniões do CNCP foi bem recebida e o conselho vai incluir a apresentação do estudo nas discussões de políticas públicas mais eficazes de combate à ilegalidade.