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Congresso internacional aponta novos passos na agenda da justiça de transição

Publicado em 14/03/2014 19h48

Recife, 14/3/14 – A nova agenda brasileira da justiça de transição, que abrange a passagem do regime ditatorial para a democracia, já conta com um ponto de partida. O Congresso internacional "50 Anos do Golpe: a nova agenda da Justiça de Transição do Brasil", terminou nesta sexta-feira (14), em Recife, com um conjunto de propostas feitas pelos participantes para uma base de avanço do país na área.

Na palestra de encerramento, Paulo Vannuchi, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, elogiou as conquistas da Comissão de Anistia e a atuação do Ministério Público Federal. Ele também fez uma avaliação da atual conjuntura do direito à verdade e à memória no País, e fez suas sugestões de propostas às instituições presentes para a agenda da justiça de transição no Brasil.

Vannuchi abriu sua fala sobre "a proteção dos direitos humanos e sistema interamericano", relembrando diversos pernambucanos que se destacaram na resistência contra a ditadura e na luta pelos direitos humanos no Brasil.

Mais cedo esteve em pauta no encontro "o protagonismo da sociedade civil na agenda da justiça de transição". Apresentaram o tema Jair Krischke, militante do Movimento Justiça e Direitos Humanos, Patrícia Valdez, membro da Coalizão de Sítios da Consciência, da Argentina, e Gastón Chillier, diretor do Centro de Estudios Legales y Sociales (CELS), Argentina.

Ao final do evento, a sociedade mobilizada também apresentou um moção para que o antigo prédio do DOPS vire um memorial da democracia.

Os psicólogos da rede Clínicas do Testemunho formularam uma proposta de continuidade da atual política de reparação, os procuradores federais articularam iniciativas e cooperação com fiscais de outros países e os demais participantes assumiram uma pauta de políticas de memória.

Ficou deliberado também que a próxima reunião do IDEJUST será em São Paulo, e que no segundo semestre deste ano deverá haver um seminário internacional específico sobre memória, em local a definir.

A Comissão de Anistia apresentou também o conjunto de atividades planejadas para março e abril no Ciclo de Atividades sobre o Aniversario de 50 anos do Golpe. O ciclo envolverá ações culturais e acadêmicas em parceria com diversas entidades em varias cidades.

Ministério da Justiça
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