Confira o balanço das ações realizadas de 03 a 07 de maio pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública

Brasília, 07/05/2021 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) encerra a semana com liberação de recursos e entregas para os entes federativos. Entre as ações está o repasse de R$ 165.750.541,28 para investimento nas forças de segurança pública dos estados do Acre, Amapá, Bahia, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Os valores são oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e referentes aos eixos de Enfrentamento à Criminalidade Violenta e Valorização dos Profissionais de Segurança Pública.

Para dar mais segurança ao trabalho dos policiais penais, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, também entregou 112 novos veículos para renovar a frota de 20 estados, Distrito Federal e das cinco penitenciárias federais. São 66 ônibus e 46 furgões adquiridos pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

O ministro Anderson Torres também esteve presente na posse do novo superintendente da Polícia Federal de São Paulo, delegado Rodrigo Bartolamei. O estado responde por, aproximadamente, 30% dos trabalhos de Polícia Judiciária da PF.

O Laboratório de Operações Cibernéticas (Cyber-Lab) da Secretaria de Operações Integradas do MJSP auxiliou a Polícia Civil do Rio de Janeiro na dissolução de um suposto ataque a uma escola, planejado e divulgado nas redes sociais. O Cyber-Lab também contribuiu na identificação de criminoso internacional que ameaçava, pela internet, a mulher de um goleiro do futebol argentino. O homem foi localizado no Piauí.

Operações

A Polícia Federal (PF), com apoio do Depen, deflagrou a Operação Tempestade, 2ª fase da Operação Rei do Crime, em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. A ação desarticulou núcleo financeiro responsável pela lavagem de dinheiro do tráfico de drogas e corrupção, que movimentou mais de R$ 700 milhões.

Na Operação Background, a PF cumpriu 53 mandados judiciais contra organização criminosa que praticava crimes tributários e financeiros. O grupo causou prejuízo estimado em mais de R$ 8 bi aos cofres públicos e a trabalhadores de grupo empresarial.

Também foi deflagrada a Operação Teimosia I, que combateu a difusão de arquivos contendo exploração sexual de crianças, por meio da internet, no Espírito Santo.

Já a Polícia Rodoviária Federal apreendeu 300kg de cocaína no estado do Rio de Janeiro. Foi a maior apreensão da droga realizada neste ano no estado. Foram mais de R$ 12 milhões de prejuízos ao crime organizado e 300 quilos apreendidos. A PRF também fez a maior apreensão de cigarros contrabandeados do ano. Cerca de um milhão de maços foram apreendidos no Paraná. Três pessoas foram detidas, além de dois carros e dois caminhões apreendidos.

Leilões

Na Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do MJSP, somente nesta semana foram arrecadados mais de R$ 3 milhões com o leilão de mais de 1 mil cabeças de gado no Mato Grosso e mais de 100 veículos em outros estados.

Proteção

O MJSP prorrogou a atuação da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Fundação Nacional do Índio (Funai), na Terra Indígena Enawenê-Nawê, em Mato Grosso, para dar continuidade às ações de preservação que integram o “Plano de Barreiras Sanitárias para os Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato”.

Famílias indígenas em situação de vulnerabilidade social no Pernambuco receberam mais de 14 mil cestas básicas. A iniciativa foi parceria da Funai, Conab e Ministério da Cidadania.

Internacional

Temas como o combate à corrupção e a tramitação eletrônica de pedidos de cooperação jurídica entre países foram discutidos nas reuniões internacionais que contaram com a participação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), autoridade central do Brasil.

Defesa do Consumidor

O Ministério também está de olho na integração de dados do Whatsapp com o Facebook. O tema foi debatido em reunião da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). A secretaria, Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Ministério Público Federal (MPF) e CADE recomendam que o WhatsApp adie a entrada em vigor da nova política de privacidade do aplicativo de mensagens.

Uma montadora de veículo foi notificada pela Secretaria Nacional do Consumidor para explicar denúncias de que não estaria realizando recall de airbags conforme determinado.

Ainda nesta semana, empresas aéreas foram notificadas pelo MJSP. Por meio da Senacon, a Pasta pede esclarecimentos sobre a realização de procedimentos de remarcação e restituição de passagens relativas a voos cancelados em razão da pandemia do novo coronavírus.