Confira as ações da semana de 7 a 11 de junho no Ministério da Justiça e Segurança Pública

Brasília, 11/06/2021 – Com o objetivo de identificar autores de crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, praticados na internet, a Operação ‘Luz na Infância 8’ fez parte da pauta de ações do Ministério da Justiça e Segurança Pública desta semana. Foram presas 89 pessoas no Brasil e nos países participantes da ação: Argentina, Estados Unidos, Paraguai, Panamá e Equador. A ação foi coordenada pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi).

Para apoiar o governo do Amazonas contra a onda de violência vivida nesta semana, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) no estado. Inicialmente, a ação da Força Nacional será de 30 dias.

O Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) completa três anos nesta sexta-feira (11) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública lança série digital sobre o Sistema. 

"Celebramos esses três anos com a certeza de que a Lei do SUSP irá garantir, cada vez mais, uma estrutura mais robusta e integrada para que as forças de segurança do país tenham respaldo determinante do governo federal”, destacou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.

Equipamentos e recursos

A segurança de 23 estados e do Distrito Federal ganhou reforço com a doação em mais de R$ 10,7 milhões em equipamentos. A entrega faz parte do acervo de extra legado da Força Nacional e incluem armamentos, munições, viaturas, equipamentos de proteção individual, equipamentos de proteção coletiva, geradores de energia, entre outros. Esta é a segunda entrega do ano. Ainda em 2021, serão doados outros armamentos e viaturas. A entrega deve começar a partir de agosto.

Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Maranhão receberam recursos oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), referentes aos eixos de Enfrentamento à Criminalidade Violenta e Valorização dos Profissionais de Segurança Pública.  Foi desbloqueado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública mais de R$ 103.027.454,00 para investimento nas forças de segurança pública locais dos estados.

Operações

Quatro suspeitos de envolvimento com o tráfico de drogas foram presos pela Força Tarefa SUSP de Combate ao Crime Organizado, no Rio Grande do Norte, esta semana.

A Polícia Rodoviária Federal, em ação conjunta com a Polícia Militar, gerou prejuízo de R$ 1 milhão para o tráfico de drogas no Mato Grosso do Sul. Foram apreendidos 1,1 tonelada de maconha e 8 quilos de skunk.

A Polícia Federal deflagrou a Operação "LEET" para desarticular uma organização criminosa envolvida em ataques cibernéticos ao Supremo Tribunal Federal. Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e três de prisão temporária, nos estados de Goiás, São Paulo e Pernambuco.

Capacitação

Mais de cinco mil agentes de segurança pública participam do 2º curso on-line de “Segurança Multidimensional nas Fronteiras”, que começou esta semana. A capacitação trata de temas como comércio ilícito, crime organizado e a cooperação policial e jurídica internacional na gestão das fronteiras, além de conceitos que se aplicam ao contexto de divisas estaduais. O curso é coordenado pela Universidade de São Paulo (USP), em parceria com a Universidade Presbiteriana Mackenzie de SP.

Refugiados

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), divulgou a destinação de R$ 2 milhões para projetos voltados à população migrante e refugiada em todo o país. Serão selecionados cinco projetos que visam promover a disseminação de informações sobre legislação migratória, inclusão social e consolidar direitos dessa população.

Classificação Indicativa

A Senajus abriu consulta pública para aprimorar da Classificação Indicativa de programas de televisão, cinema e vídeo, jogos eletrônicos, aplicativos e jogos de interpretação (RPG).

Defesa do Consumidor

O Ministério da Justiça e Segurança Pública e Ministério da Saúde unem esforços para atender demandas de consumidores e fortalecer o setor de saúde suplementar.

Ainda em defesa do consumidor, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), notificou nesta semana as principais empresas de construção civil do país para se cadastrarem na plataforma oficial de resolução de conflitos da administração pública, o Consumidor.gov.br.