Concessionárias de energia elétrica terão que prestar esclarecimentos ao Ministério da Justiça

Brasília, 28/07/22 - Setenta e cinco concessionárias de energia elétrica de todo o país terão que comprovar à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, que as faturas enviadas aos consumidores contêm informações claras sobre os valores cobrados. As empresas foram notificadas nesta quinta-feira (28) e têm cinco dias para responder.

Com a investigação, a Senacon busca apurar se as contas de energia descrevem corretamente os valores de tarifas, impostos, contribuições, adicionais cobrados quando aplicadas as bandeiras tarifárias, dentre outras informações essenciais à compreensão da fatura pelo consumidor.  Também se há a discriminação correta dos valores relativos à energia, tarifa de uso do sistema de distribuição (TUSD), tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST), e as tributações incidentes.

As concessionárias de energia elétrica deverão apresentar um modelo da fatura, para comprovar se as informações são prestadas de forma adequada. As empresas poderão responder a processos administrativos caso não atendam a solicitação da Senacon dentro do prazo. O valor das multas, em caso de condenação, chega a R$ 13 milhões por empresa.

Empresas notificadas:

•  AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S/A
• AMAZONAS ENERGIA S.A
• AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A
• ATIVA ENERGIA
• CAIUÁ DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A
• CEA – COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ
• CEB - NEOENERGIA BRASÍLIA
• CEEE – COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO ELÉTRICA
• CELESC – CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A;
• CELG DISTRIBUIÇÃO S/A
• CELPE - COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO
• CELTINS COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO TOCANTINS
• CEMAT CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S/A
• CEMIG – CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A
• CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S/A
• CERR - COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA
• CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO
• CHESF - COMPANHIA HIDRELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO
• CHESP – COMPANHIA HIDROELÉTRICA SÃO PATRÍCIO
• COCEL – COMPANHIA CAMPOLARGUENSE DE ENERGIA
• COELBA – COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA
• COELCE - COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
• COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO
• COOPERALIANÇA
• COPEL - COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
• COSERN – COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE
• CPFL JAGUARI
• CPFL PIRATININGA – COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ
• CPFL SANTA CRUZ – COMPANHIA LUZ E FORÇA SANTA CRUZ
• CPFL SUL PAULISTA
• CPFL PAULISTA – COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ
• DCELT – DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA
• DEMEI – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENERGIA DE IJUÍ
• DMED – DME DISTRIBUIÇÃO S/A
• EDP ES – EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S/A
• EDP ESCELSA – ENERGIAS DO BRASIL
• EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S/A
• EFLUL – EMPRESA FORÇA E LUZ DE URUSSANGA LTDA
• ELECTRO – ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A
• ELETROCAR – CENTRAIS ELÉTRICAS DE CARAZINHO S/A
• ELETROPAULO - METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A
• ELFSM – EMPRESA LUZ E FORÇA SANTA MARIA S/A
• EMG – ENERGISA MINAS GERAIS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
• EMPRESA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA VALE PARANAPANEMA S/A
• EMS - ENERGISA MATO GROSSO DO SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
• EMT - ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
• ENEL CE – ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ
• ENEL GO – ENEL DISTRIBUIÇÃO GOIÁS
• ENEL RJ – ENEL DISTRIBUIÇÃO RIO 
• ENEL SP – ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO
• ENERGISA ACRE
• ENERGISA BO - ENERGISA BORBOREMA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A  
• ENERGISA MS
• ENERGISA RONDÔNIA
• ENF – ENERGISA NOVA FRIBURGO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
• EPB – ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
• EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
• EQUATORIAL MA – EQUATORIAL ENERGIA
• EQUATORIAL PA – EQUATORIAL ENERGIA
• ESE – ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
• ESS– ENERGISA SUL-SUDESTE
• ETO – ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
• FORÇA E LUZ JOÃO CESA LTDA
• FORCEL – FORÇA E LUZ CORONEL VIVIDA LTDA.
• GEAM GRUPO DE EMPRESAS ASSOCIADAS MACHADINHO
• HIDROELÉTRICA PANAMBI S.A
• HIDROPAN – HIDROPAN DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A
• IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA
• JARI ENERGÉTICA S/A. – JESA
• LIGHT – SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A
• MUXENERGIA – MUXFELDT, MARIN & CIA. LTDA
• RGE – RIO GRANDE ENERGIA S/A
• RORAIMA ENERGIA
• SULGIPE – COMPANHIA SUL SERGIPANA DE ELETRICIDADE
• TRACTEBEL ENERGIA S/A